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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que contém o histórico dos funcionários que ficam expostos a agentes nocivos, será eletrônico a partir de janeiro de 2023.
O segurado tem as informações do PPP eletrônico disponíveis nos canais digitais do INSS.
É possível encontrar o novo formulário do PPP na Instrução Normativa nº 128, anexo XVIII.
Desse modo, o PPP passará a ser exclusivamente eletrônico e deverá ser preenchido para todos os funcionários das empresas obrigadas, independentemente da atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
Entenda o que é o PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico do trabalhador quanto às condições de trabalho às quais o trabalhador está exposto, assim como as suas condições de saúde.
A criação desse registro se deu em 2004, sendo obrigatório para toda organização, inclusive Micro e Pequenas Empresas.
O documento deve estar baseado em alguns laudos, como:
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Ainda, é necessário atualizar o registro anualmente, ou quando houver alguma alteração nas condições que estão descritas no documento, como na ocorrência de algum acidente, por exemplo.
Os responsáveis pelas informações, como engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou responsável da própria empresa devem assinar o documento.
Entenda o que é o PPP
O PPP é essencial na hora de solicitar a aposentadoria especial. Essa aposentadoria acontece com um tempo de contribuição menor e é garantida por lei aos trabalhadores submetidos a condições nocivas à saúde e que preenchem os requisitos previstos pela norma.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é uma exigência na perícia, para a concessão desse benefício, porque é um documento que comprova as condições de trabalho do colaborador.
E, ainda, é importante ressaltar que o PPP é um documento importante como fonte de informação tanto para o trabalhador, quanto para empresa. O documento contém informações sobre as condições de trabalho e as medidas de proteção tomadas e é necessário para realizar o acompanhamento da saúde ocupacional da organização. Além disso, o PPP contribui também para proteger os direitos do trabalhador e possibilitar à organização esteja regularizada conforme a legislação.
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