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STF decide que Férias em Dobro é inconstitucional quando houver atraso no pagamento

3 minutos Agora é oficial, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou e decidiu que as Férias em Dobro é inconstitucional, no caso previsto na súmula 450 do TST. Isso significa que a partir de agora, os trabalhadores não terão mais direito às férias em dobro, quando houver atraso no pagamento. O STF derrubou a Súmula 450 do TST, que determinava que quando um empregador pagasse férias a um trabalhador fora dos 2 dias anteriores às férias, ele teria que pagar o dobro Leia mais→

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Caixa para Elas: novo programa focado no atendimento às mulheres, incentivando o empreendedorismo e proporcionando vantagens

1 minuto Foi anunciado nesta terça-feira (9), pela Caixa Econômica Federal, o programa Caixa para Elas, que tem as mulheres como público-alvo e oferece diferentes vantagens. Daniella Marques, presidente do banco, em entrevista para a Voz do Brasil, deu detalhes sobre o funcionamento do programa. Ela disse que 8 mil embaixadoras foram treinadas para atender mulheres em 250 agências. Serão mil agências até o fim do mês e quatro mil até o fim do ano para fortalecer o projeto. É possível conferir os locais Leia mais→

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Mudanças na Tabela TIPI em Agosto

2 minutos O governo editou o Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, pelo qual alterou a tabela TIPI com vigência desde 1º de agosto de 2022. A Tabela TIPI diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados. Esta tabela é uma lista de produtos e suas alíquotas. É regulamentado pela Receita Federal e atualizado com certa frequência. O procedimento é realizado por meio de decretos ou atos declaratórios. Vale ressaltar que a tabela TIPI é fonte primária para a verificação das alíquotas Leia mais→

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Coca-Cola cria programa de aceleração para pequenas empresas

1 minuto A Coca-Cola cria programa de aceleração para pequenas empresas para apoiar 300.000 proprietários de pequenos negócios. No primeiro ano do programa de aceleração, 300.000 proprietários de pequenas empresas receberão conteúdo online gratuito. A marca comemorou 80 anos no Brasil em um evento em São Paulo e foi aí que eles anunciaram o novo produto. Os brasileiros moram em casas cercados pelos produtos da marca, e a empresa possui mais de um milhão de pontos de venda. Esses fatos aumentam a importância da Leia mais→

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Associação de Bares e Restaurantes contesta alterações do vale-refeição em MP

1 minuto O presidente da República pode aprovar a MP com as alterações do vale-refeição, segundo a Abrasel. Na semana passada, o Senado aprovou no Congresso uma medida provisória sobre vale-refeição e alimentação. Ainda há muita discussão sobre as regras relativas ao vale-refeição. Empregados e trabalhadores podem receber o benefício em moeda corrente, ou depositando o dinheiro em sua conta corrente se o presidente aprovar a MP. O trabalhador tem a possibilidade de sacar o dinheiro do benefício após 60 dias (conforme consta na Leia mais→

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IPCA de julho/2022: País registra deflação de 0,68% e acumulado nos 12 meses de 10,07%

1 minuto Em julho de 2022, a taxa de inflação no Brasil, medida pelo IPCA, foi a menor desde 1980 e registrou a primeira queda em 2 anos. Com isso, o país apresentou deflação – quando os preços diminuem – pela primeira vez após 25 meses consecutivos com alta nos valores. A inflação anual está acima de dois dígitos há 11 meses consecutivos, apesar da trégua registrada em julho. Em 2021, a inflação foi de 10,06%, o que representa um aumento significativo em relação Leia mais→

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Aposentados tem margem consignável de 45% aprovada pelo governo

3 minutos PL 14.431/22 foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, permitindo a aposentados e pensionistas o comprometimento de até 45% do benefício mensal do INSS em créditos consignados. A aprovada LEI Nº 14.431 DE 3 DE AGOSTO DE 2022 altera a antiga margem consignável que era de 40%. Com a mudança, a forma dos beneficiários do INSS será a seguinte: 40% do valor arrecadado poderá ser utilizado para empréstimos e financiamentos, e os outros 5% serão reservados para empresas que utilizam Leia mais→

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Saiba como calcular o pró-labore em 2022

3 minutos Veja o que mudou no pró-labore em 2022, uma das formas de remuneração dos sócios. Um pró-labore é uma parcela da renda transferida entre os sócios e os administradores de uma empresa como remuneração. É diferente de salário e participação nos lucros. O contrato social é o documento oficial que contém informações sobre a periodicidade de uma empresa para o pró-labore, bem como o valor que deve ser pago. O benefício só pode ser acessado se o sócio ou proprietário estiver trabalhando Leia mais→

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Justiça concede acesso à programa de benefícios fiscais para bares e restaurantes

3 minutos Sindicato de bares e restaurantes reivindicaram acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, para atividades afetadas pelas restrições em virtude da pandemia da Covid-19. O Sindohbar – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, ganhou na Justiça a autorização para que bares e restaurantes participem do Perse. Assim, são garantidos benefícios fiscais, como isenção de imposto de renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins por cinco anos, além de condições melhores para a negociação de obrigações Leia mais→

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Divulgado pela RFB o prazo de envio para DITR 2022

2 minutos A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR 2022. A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s do dia 30 de setembro/2022, sob pena de multa. A DITR 2022 pode ser apresentada a partir do dia 15 de agosto/2022. A DITR 2022 poderá ser enviada através do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal. Além disso, a declaração gravada em um conector USB também Leia mais→