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Justiça da Bahia Extingue Execução Fiscal Gigante de R$ 336 Milhões por Prescrição: Entenda a Decisão que Beneficia Devedor

Justiça da Bahia Extingue Execução Fiscal Gigante de R$ 336 Milhões por Prescrição: Entenda a Decisão que Beneficia Devedor

4 minutos Ausência de citação válida antes da Lei Complementar 118/2005 foi crucial para a decisão, impedindo a interrupção da prescrição do crédito tributário. Uma decisão judicial proferida pela 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia causou impacto no cenário jurídico, ao extinguir uma execução fiscal que ultrapassava os R$ 336 milhões. O motivo, conforme o entendimento da Justiça, foi a ocorrência de prescrição originária do crédito tributário. A sentença destaca um ponto fundamental do direito tributário: a necessidade de Continue lendo→

Reforma Tributária: Galapagos Capital e Demarest debatem impactos em fundos e empreendimentos em evento crucial em São Paulo

Reforma Tributária: Galapagos Capital e Demarest debatem impactos em fundos e empreendimentos em evento crucial em São Paulo

2 minutos Galapagos Capital promove debate essencial sobre a Reforma Tributária e seus efeitos nos fundos de investimento e empreendimentos A Reforma Tributária está prestes a gerar profundas mudanças no cenário econômico brasileiro, especialmente para o setor financeiro. Em resposta a essa nova realidade, a Galapagos Capital realizará um evento fundamental para discutir os impactos e as oportunidades que surgirão com a nova legislação. O encontro, agendado para a próxima terça-feira, 23 de junho de 2026, acontecerá na sede da Galapagos Capital em São Continue lendo→

Desnominação e Apartheid Digital: Como o Eufemismo na Fronteira Hackeia a Hospitalidade Global e Filtra Viajantes

Desnominação e Apartheid Digital: Como o Eufemismo na Fronteira Hackeia a Hospitalidade Global e Filtra Viajantes

4 minutos Desnominação e Apartheid Digital: Como a Linguagem e a Tecnologia Redefinem as Fronteiras O conceito de desnominação, uma estratégia retórica de substituir termos incômodos por eufemismos mais aceitáveis, tem sido amplamente discutido no campo do Direito. Lenio Streck, por exemplo, destacou como essa prática transforma chacinas em “operações malsucedidas” ou prisões coercitivas em “garantia da ordem”, mascarando a realidade por trás das palavras. Contudo, essa estratégia vai além da retórica, convertendo-se em infraestrutura nas fronteiras globais, onde a mobilidade turística é confrontada Continue lendo→

Seu nome está registrado no Banco Central — e você provavelmente nem sabe o que está escrito lá

Seu nome está registrado no Banco Central — e você provavelmente nem sabe o que está escrito lá

5 minutos Pare o que está fazendo por cinco minutos. O que você vai descobrir pode mudar sua relação com o seu próprio dinheiro. Existe um lugar na internet onde está registrado tudo que você já fez no sistema financeiro brasileiro. Cada conta que você abriu — mesmo aquela que você esqueceu. Cada empréstimo ativo. Cada chave Pix vinculada ao seu CPF. Cada financiamento em andamento. Cada parcela em atraso. Esse lugar é o Registrato, um sistema gratuito do Banco Central do Brasil. E Continue lendo→

CNPJ Alfanumérico: o que muda a partir de julho de 2026 e o que você precisa fazer agora

CNPJ Alfanumérico: o que muda a partir de julho de 2026 e o que você precisa fazer agora

5 minutos Algo mudou — e quem não souber pode pagar o preço Você já teve que atualizar o cadastro de um cliente, emitir uma nota fiscal ou preencher um contrato com o CNPJ de alguém? Então preste atenção, porque a Receita Federal acaba de oficializar uma mudança que vai afetar essa rotina de milhões de empresas e profissionais no Brasil. A partir de julho de 2026, o CNPJ — aquele número de 14 dígitos que identifica toda pessoa jurídica no país — passa Continue lendo→

Reforma Tributária: O Maior Risco para Empresas Não é Pagar Mais Imposto, Mas a Demora na Adaptação Operacional

Reforma Tributária: O Maior Risco para Empresas Não é Pagar Mais Imposto, Mas a Demora na Adaptação Operacional

2 minutos Reforma Tributária: O Maior Risco para Empresas Não é Pagar Mais Imposto, Mas a Demora na Adaptação Operacional A tão discutida Reforma Tributária, vista como um marco na modernização do sistema fiscal brasileiro, promete simplificação e transparência. No entanto, por trás do discurso otimista, reside um desafio de adaptação que pode custar caro para os negócios. O verdadeiro perigo não se encontra no aumento da carga tributária, mas na lentidão em se ajustar às novas regras. Empresários e gestores precisam se preparar Continue lendo→

OAB emite nota urgente: protesto de dívida tributária garantida é inconstitucional e causa insegurança jurídica, com STJ prestes a definir futuro

OAB emite nota urgente: protesto de dívida tributária garantida é inconstitucional e causa insegurança jurídica, com STJ prestes a definir futuro

4 minutos OAB critica protesto de dívida tributária garantida: Entenda a polêmica O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou forte preocupação com a prática crescente de Fazendas Públicas que optam pelo protesto de certidões de dívida ativa (CDAs) mesmo quando o débito já está integralmente assegurado por instrumentos legais. Essa medida, que envolve dívidas tributárias já garantidas por mecanismos como penhora, depósito judicial, fiança bancária ou seguro garantia, é vista pela entidade como uma Continue lendo→

O Debate que Pode Mudar Sua Clínica (e Que Poucos Psicólogos Estão Acompanhando de Perto)

O Debate que Pode Mudar Sua Clínica (e Que Poucos Psicólogos Estão Acompanhando de Perto)

5 minutos Imagine que você termina um dia intenso de atendimentos — cinco sessões, anotações clínicas, aquele paciente que está num momento delicado — e abre o celular para ver uma notificação: “Câmara vota projeto que muda quem pode fazer psicoterapia no Brasil.” Você lê por cima, acha que é mais uma discussão política distante da sua realidade e fecha o aplicativo. Esse é exatamente o erro que pode custar caro. O PL 2386/2023 está tramitando agora, gerando mobilização real dentro e fora da Continue lendo→

Guia Prático: Como Estruturar os Bastidores da sua Clínica de Psicologia (Passo a Passo)

Guia Prático: Como Estruturar os Bastidores da sua Clínica de Psicologia (Passo a Passo)

4 minutos A maioria das psicólogas abre um consultório para exercer a clínica, mas acaba sufocada por uma avalanche de planilhas, cobranças de pacientes, emissão de notas e burocracias fiscais. Essa divisão de atenção gera uma tensão constante: ou você cuida bem dos seus pacientes, ou cuida bem do seu negócio. Este guia prático resolve esse problema, transformando a bagunça administrativa em um passo a passo cirúrgico para profissionalizar a sua operação. Passo 1: Regularização e Blindagem Jurídica O que fazer: Realizar o cadastro Continue lendo→

Psicóloga Autônoma é Obrigada a Pagar INSS? Entenda as Regras e Evite Problemas com a Previdência Social

Psicóloga Autônoma é Obrigada a Pagar INSS? Entenda as Regras e Evite Problemas com a Previdência Social

4 minutos Obrigação de Contribuição ao INSS para Autônomos e Profissionais Liberais: Saiba Se Você Precisa Pagar A dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar o INSS é recorrente para quem trabalha por conta própria, seja com um pequeno negócio, prestando serviços ou vendendo produtos. Diferente dos empregados com carteira assinada, onde o desconto é automático, para os autônomos a questão exige atenção especial. A resposta direta é: sim, se você exerce atividade remunerada e gera renda, é obrigado a contribuir para a Previdência Social. Continue lendo→