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Vendedor de Cigarros e o Adicional de Periculosidade: Uma Decisão Judicial Reveladora
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Vendedor de Cigarros e o Adicional de Periculosidade: Uma Decisão Judicial Reveladora

2 minutos Em um caso que capturou a atenção do meio jurídico trabalhista, um vendedor de cigarros que desempenhava suas funções em lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis teve seu pedido de adicional de periculosidade negado pela justiça. A decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reafirma a complexidade e os critérios rigorosos envolvidos na concessão de adicionais trabalhistas relacionados a riscos ocupacionais. O vendedor, que por mais de uma década atuou na entrega de Continue lendo→

Tribunal Reconhece Vínculo Empregatício de Consultora com a Natura
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Tribunal Reconhece Vínculo Empregatício de Consultora com a Natura

2 minutos Em decisão emblemática, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o vínculo empregatício de uma consultora de vendas de cosméticos com a renomada empresa Natura, desafiando a percepção comum sobre a natureza do trabalho desses profissionais no setor de cosméticos. O caso, que se estendeu de 2010 a 2021, lança luz sobre as complexidades das relações de trabalho na era moderna, onde os limites entre autonomia profissional e subordinação tornam-se cada vez mais tênues. A consultora, que Continue lendo→

Empresa de Plano de Saúde Animal Condenada a Indenizar Cliente em São Paulo
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Empresa de Plano de Saúde Animal Condenada a Indenizar Cliente em São Paulo

1 minuto Em uma decisão, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma empresa que oferece planos de saúde para animais foi condenada a indenizar uma cliente após a interrupção dos serviços prestados ao seu pet. A cliente, além de não ter mais acesso aos cuidados necessários para o seu cão, que estava em tratamento, continuou a ter as mensalidades cobradas em seu cartão de crédito. A indenização determinada pelo tribunal foi de R$ 5.000 por danos morais, Continue lendo→

Operadora de Telefonia Condenada por Telemarketing Abusivo
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Operadora de Telefonia Condenada por Telemarketing Abusivo

1 minuto Em decisão, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a operadora Tim/SA indenize uma consumidora pelo incômodo causado por práticas abusivas de telemarketing. A condenação, que fixou o valor da indenização em R$ 3 mil por danos morais, vem como resposta às incessantes ligações realizadas pela empresa, que chegaram a totalizar cerca de 80 chamadas diárias, inclusive durante períodos noturnos e finais de semana. A consumidora afetou que as ligações começaram em julho de 2023, e mesmo Continue lendo→

Motorista Autônomo e Locadora de Carros: Vínculo Empregatício Negado
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Motorista Autônomo e Locadora de Carros: Vínculo Empregatício Negado

2 minutos Em uma decisão que reforça os contornos da relação de emprego sob a ótica da legislação trabalhista brasileira, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede no Rio Grande do Sul, proferiu um julgamento que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e uma locadora de veículos. O caso, decidido em 05 de fevereiro de 2024, destaca a importância da subordinação jurídica e da pessoalidade para a configuração de uma relação de emprego, conforme Continue lendo→