Segurança de Produtos e Serviços: O Que o Código do Consumidor Garante
Saiba o que o código do consumidor garante em relação à segurança de produtos e serviços e entenda a importância de conhecer seus direitos como consumidor.
Banco é Condenado a Indenizar Casal por Penhora Indevida de Imóvel em Minas Gerais
2 minutos O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reforçou a importância da precisão e do cuidado nas ações judiciais de instituições financeiras. Um banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada, a um motorista e sua esposa por ter realizado a penhora indevida de um imóvel pertencente ao casal. O episódio, além de gerar transtornos, destacou a problemática de homonímia e os riscos associados a erros judiciais. O caso teve início Continue lendo→
Limitação de Vagas para Mulheres: STF Garante Igualdade de Gênero em Concursos da Polícia Militar
2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remoção das limitações de vagas destinadas às mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) nos Estados do Amazonas e Ceará. A decisão unânime, tomada durante uma sessão virtual concluída em 9 de fevereiro, veio após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra as leis estaduais que estabeleciam cotas de gênero nos concursos públicos para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros. Contexto das Ações Continue lendo→
Motociclista de Aplicativo Condenado por Litigância de Má-Fé em Ação Contra Posto de Gasolina
2 minutos A Justiça do Trabalho, através da 2ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), rejeitou a reivindicação de um entregador de aplicativos que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com um posto de combustíveis. O caso, julgado em Curitiba, chamou atenção não apenas pela negativa do vínculo empregatício, mas também pela condenação do motociclista por litigância de má-fé, resultando em uma multa de 1% do valor da causa, aproximadamente R$ 4 mil, sujeita a atualizações financeiras. O Continue lendo→
O Papel dos Procons e a Defesa do Consumidor
Saiba mais sobre o papel dos Procons na defesa dos direitos dos consumidores e como eles atuam para garantir a proteção e a segurança nas relações de consumo.
Justiça de Minas Gerais Condena Empresa Após Trabalhador Ser Humilhado por Superior
2 minutos Em um episódio que chama a atenção para a conduta no ambiente de trabalho, um pedreiro de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, foi recentemente indenizado em R$ 3 mil devido a um ato de humilhação perpetrado por seu superior hierárquico. O caso, ocorrido em março de 2022, veio à tona após decisão do juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, destacando a importância do respeito mútuo entre colaboradores e gestores nas relações de trabalho. Durante uma atividade de concretagem, o trabalhador foi alvo de ofensas Continue lendo→
Empregada Doméstica Recebe Indenização por Constrangimento no Ambiente de Trabalho
2 minutos Em um caso que chocou a opinião pública e reacendeu o debate sobre os limites do poder diretivo dos empregadores e o respeito à dignidade dos trabalhadores domésticos, uma empregada doméstica em São Paulo foi indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ser submetida a situações constrangedoras por seu empregador. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, destaca a gravidade das ofensas praticadas pelo empregador, que, em diversas ocasiões, expôs a Continue lendo→
Empresa Condenada por Impor Jornada de Ócio a Funcionária
2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de terceirização de serviços, localizada em Florianópolis, por submeter uma de suas funcionárias a uma jornada de ócio forçado. O caso, que repercutiu por suas circunstâncias peculiares, destaca a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores e às normas trabalhistas. A situação teve início quando a funcionária, atuando como assistente administrativa, recebeu instruções via WhatsApp para deixar seu posto de trabalho habitual e se dirigir à sede Continue lendo→
O Papel do Código Civil na Resolução de Conflitos
Leia este artigo para entender como o Código Civil pode ser utilizado para resolver diversas situações conflituosas.
Uber é Condenada a Reativar Motorista Desligada Injustamente
1 minuto O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) determinou que a Uber deve reativar a conta de uma motorista que havia sido desligada da plataforma sem uma justificativa clara. O caso, julgado pelo juiz Ney Fraga Filho da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, destaca a importância da transparência e do respeito aos direitos dos trabalhadores no ambiente digital. A motorista, que foi desligada em julho de 2023, alegou não ter recebido qualquer explicação da Uber para a decisão. A empresa, Continue lendo→