Fim do trânsito em julgado em casos tributários gera incertezas após decisão do Supremo Tribunal Federal
Notícias

Fim do trânsito em julgado em casos tributários gera incertezas após decisão do Supremo Tribunal Federal

1 minuto A cada dia que passa, os empresários brasileiros são expostos a novas surpresas com relação à insegurança jurídica, e o fim do trânsito em julgado em casos tributários, é mais uma delas. Com a retomada dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou maioria sobre o fim do princípio constitucional da coisa julgada, confirmando assim a prevalência dos interesses da Receita Federal sobre o trânsito em julgado. Isso significa que empresas que obtiveram a suspensão de tributos por meio de decisões transitadas Continue lendo→

Evento S-4080 na EFD-Reinf Como Funciona
Notícias

Evento S-4080 na EFD-Reinf Como Funciona

2 minutos O evento S-4080 é usado para informar a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os pagamentos efetuados a outras empresas. Na EFD-Reinf, a Receita Federal exige que as empresas informem todas as retenções e contribuições realizadas com seus prestadores de serviços. Neste artigo, explicaremos em detalhes como funciona o evento S-4080 na EFD-Reinf e como as empresas podem cumprir as obrigações fiscais relacionadas a ele. O que é a EFD-Reinf? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Continue lendo→

Duração da Pensão por Morte: Como a sua Idade Pode Afetar
Previdência Social

Duração da Pensão por Morte: Como a sua Idade Pode Afetar

4 minutos A pensão por morte foi criada para auxiliar os familiares do falecido. A morte de um ente querido é sempre dolorosa, e a perda de um provedor de recursos pode deixar uma família desprotegida. Mas você já se perguntou como a sua idade pode influenciar a duração da pensão por morte? Neste artigo, vamos explicar como a idade do segurado pode afetar a duração da pensão por morte. Também vamos falar sobre quem tem direito a receber a pensão por morte, quais Continue lendo→

Fazenda altera regra das Delegacias de Julgamento da Receita
Notícias

Fazenda altera regra das Delegacias de Julgamento da Receita

1 minuto O Ministério da Economia anunciou recentemente uma mudança na regra das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ). As DRJs são responsáveis por julgar os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões da Receita Federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 de fevereiro de 2023, e determina que as DRJs poderão ser compostas por no mínimo três e no máximo cinco membros. Antes da mudança, o número mínimo de membros era de quatro. Essa Continue lendo→

Atividade rural e agroindustrial: Diferenças e sua tributação
Contabilidade

Atividade rural e agroindustrial: Diferenças e sua tributação

6 minutos A atividade rural e agroindustrial está entre as principais atividades do Brasil, seja para atender o mercado interno ou para atender o mercado externo. Inicialmente, a tributação ocorrerá dependendo do porte da empresa que atua nesses segmentos e no modelo tributárioht, podendo a empresa atuar através do Simples Nacional, Lucro Real ou do Lucro Presumido. Nesse setor, além do produtor direto de alimentos e de commodities para a produção, temos o trabalho de consultores, assessores de comunicação, profissionais da medicina veterinária, gestores Continue lendo→

Tomar uma decisão possível no momento: Quando nem sempre a escolha é fácil
Negócios

Tomar uma decisão possível no momento: Quando nem sempre a escolha é fácil

3 minutos Tomar uma decisão pode ser uma tarefa difícil e desafiadora, especialmente quando essas decisões têm implicações significativas em nossas vidas. Infelizmente, nem sempre é possível tomar a decisão mais correta, pois nem sempre temos todas as informações necessárias ou o tempo necessário para avaliar todas as opções disponíveis. Nesses casos, a decisão tomada acaba sendo a possível no momento. Neste artigo, discutiremos mais sobre esse conceito. Decisões difíceis Todos nós já passamos por momentos em que precisamos tomar decisões difíceis. Pode ser Continue lendo→

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 é divulgado pela Receita Federal
Imposto de Renda

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 é divulgado pela Receita Federal

1 minuto A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023, cujo prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de maio. É recomendado que a entrega seja realizada o quanto antes para aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Uma novidade desta edição é que os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix (chave CPF – única permitida) terão prioridade no recebimento Continue lendo→

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023? Regras
Imposto de Renda

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023? Regras

6 minutos O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os brasileiros que se enquadram em determinados critérios precisam cumprir. Afinal, é por meio desse imposto que o governo consegue arrecadar fundos para investir em serviços públicos. Se você está se perguntando se precisa declarar Imposto de Renda em 2023, este artigo foi feito para você. Continue lendo e descubra quem está obrigado a fazer a declaração. Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 A primeira situação em que é obrigatório declarar o Continue lendo→

Enquadramento Sindical – Qual o Sindicato Correto para a sua Empresa?
Notícias

Enquadramento Sindical – Qual o Sindicato Correto para a sua Empresa?

3 minutos O enquadramento sindical é o processo através do qual o empregador identifica o sindicato que se responsabilizará por defender os direitos dos seus trabalhadores. O sindicato correto deve oferecer a representação universal para a empresa, além de fornecer os serviços necessários para proteção dos direitos de seus funcionários. O quadro sindical não é uma tarefa fácil, pois há muitos fatores que devem ser considerados para determinar o sindicato correto para a sua empresa. É importante que a empresa esteja familiarizada com as Continue lendo→

Como enviar a declaração de faturamento anual como MEI
Negócios

Como enviar a declaração de faturamento anual como MEI

2 minutos Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante que você saiba como enviar a sua declaração de faturamento anual corretamente. Isso porque a declaração anual do MEI é um documento obrigatório que deve ser enviado todos os anos. Além disso, o não envio da declaração pode gerar multas e impedir que você emita notas fiscais e tenha acesso a outros benefícios. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como enviar a sua declaração de faturamento anual como MEI e evitar problemas com Continue lendo→