Mudanças na Cobrança do ITBI em São Paulo: Restituição Autorizada pela Justiça
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Mudanças na Cobrança do ITBI em São Paulo: Restituição Autorizada pela Justiça

4 minutos Em uma decisão recente que impacta diretamente os proprietários de imóveis em São Paulo, o Judiciário autorizou a restituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades adquiridas nos últimos cinco anos. Esta decisão surge como uma resposta à prática do município de São Paulo de exigir o ITBI com base no valor venal de referência, que geralmente é muito maior do que o preço de compra do imóvel. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito Continue lendo→

Aposentadoria por Invalidez: TRF3 Reconhece a Inconstitucionalidade no Cálculo
Previdência Social

Aposentadoria por Invalidez: TRF3 Reconhece a Inconstitucionalidade no Cálculo

2 minutos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a inconstitucionalidade do cálculo da Aposentadoria por Invalidez. A decisão foi proferida em favor de um advogado, que questionava as regras de cálculo do benefício estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019. O processo em questão tratava da revisão da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente. O aposentado havia garantido a concessão da aposentadoria por invalidez em maio de 2021, mas contestava a base de cálculo utilizada pelo INSS, alegando sua inconstitucionalidade. Ao analisar Continue lendo→

Fundos de investimento: entenda os diferentes tipos e escolha o melhor para você
Finanças

Fundos de investimento: entenda os diferentes tipos e escolha o melhor para você

3 minutos Investir é uma maneira inteligente de fazer seu dinheiro trabalhar para você. Mas, com tantas opções no mercado, como saber qual é a melhor para você? Os fundos de investimento podem ser a resposta. O que são Fundos de Investimento? Fundos de investimento são uma maneira eficiente e versátil de investir dinheiro. Eles são criados quando vários investidores reúnem seu dinheiro, formando um ‘fundo’ que é então gerido por profissionais. Como funcionam os fundos de investimento? O fundo de investimento é gerido Continue lendo→

Há um Limite Para o Conteúdo Gratuito: Quando o Excesso Interfere no Seu Negócio
Negócios

Há um Limite Para o Conteúdo Gratuito: Quando o Excesso Interfere no Seu Negócio

2 minutos No mundo dos negócios, muito se fala sobre a importância do conteúdo online gratuito para ganhar credibilidade, construir confiança e estabelecer conexões. Compramos daqueles que conhecemos, gostamos e confiamos, então compartilhar o que sabemos com pessoas que se importam com o que sabemos é uma boa maneira de preparar o terreno para as vendas. No entanto, existe tal coisa como conteúdo gratuito em excesso. Quando o Conteúdo Gratuito se Torna Excessivo O excesso de conteúdo gratuito ocorre quando você está gastando tanto Continue lendo→

NFC-e São Paulo: Entendendo o Funcionamento
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NFC-e São Paulo: Entendendo o Funcionamento

2 minutos A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) de São Paulo é um documento fiscal emitido eletronicamente com o objetivo de registrar as transações comerciais entre o estabelecimento e os clientes, sejam elas presenciais ou de entrega à domicílio. Este novo documento veio para substituir o Cupom Fiscal, trazendo consigo uma série de benefícios, como a redução na utilização de papel e a possibilidade de fiscalização instantânea por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Benefícios da NFC-e São Paulo Continue lendo→

A Revolução Digital e a Validade dos Documentos Eletrônicos no Direito Processual Brasileiro
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A Revolução Digital e a Validade dos Documentos Eletrônicos no Direito Processual Brasileiro

2 minutos A era digital trouxe consigo uma série de mudanças significativas na maneira como vivemos e trabalhamos. Uma dessas mudanças é a crescente produção e uso de documentos digitais. Desde a introdução do conceito de trabalho mediado por computador em 1988, a tecnologia tem desempenhado um papel crucial na informação e na comunicação. Hoje, a maioria dos documentos é criada e armazenada digitalmente, com a ajuda de equipamentos eletrônicos avançados. A Validade dos Documentos Digitais no Direito Processual Brasileiro Mas surge uma questão Continue lendo→

Trabalhar por Conta Própria: Os Prós e Contras
Negócios

Trabalhar por Conta Própria: Os Prós e Contras

3 minutos Trabalhar por conta própria não é apenas vantagens. Às vezes, existem grandes desvantagens. É importante que você saiba antecipadamente quais são os prós e contras de trabalhar por conta própria para que possa ter uma visão realista do que está se metendo. Contras: A Vida Profissional e Pessoal Frequentemente Colidem Devido à falta de rotina e à inexistência de uma clara distinção entre o tempo de trabalho e o tempo livre, você pode se encontrar trabalhando em horários incomuns para atender às Continue lendo→

Planejamento financeiro: como criar metas e alcançar seus objetivos
Finanças

Planejamento financeiro: como criar metas e alcançar seus objetivos

3 minutos O planejamento financeiro é uma ferramenta essencial para a gestão eficaz do dinheiro. Ele permite que você controle suas finanças, evite dívidas desnecessárias e alcance seus objetivos financeiros. A importância do planejamento financeiro O planejamento financeiro é crucial para garantir um futuro financeiro seguro. Ele ajuda a identificar suas metas financeiras, criar um plano para alcançá-las e monitorar seu progresso ao longo do tempo. Benefícios do planejamento financeiro O planejamento financeiro oferece vários benefícios, incluindo a capacidade de economizar para emergências, planejar Continue lendo→

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV
Imposto de Renda

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV

4 minutos Para aqueles contribuintes que receberam valores referentes a precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no ano de 2022, será necessário incluí-los na DIRPF 2023. É sabido que existem duas opções para declarar esses valores: “Tributação Exclusiva na Fonte” ou “Ajuste Anual”. Ambas as escolhas estão disponíveis na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” no Programa de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Receita Federal. Geralmente, a opção “Tributação Exclusiva na Fonte” é mais vantajosa. Nesse caso, o programa calculará o imposto multiplicando Continue lendo→

A Necessidade de uma Nova Reforma Previdenciária no Brasil
Previdência Social

A Necessidade de uma Nova Reforma Previdenciária no Brasil

2 minutos A Previdência Social no Brasil enfrenta um desafio colossal. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é a diferença entre as receitas e despesas do instituto, tem sido uma pedra no sapato do governo brasileiro. As projeções atuais indicam que esse déficit pode mais que dobrar até 2060 e até quadruplicar até 2100. Essa situação alarmante levanta a questão da necessidade de uma nova reforma previdenciária. O Crescimento do Déficit Previdenciário A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Continue lendo→