Breve histórico da política no Brasil

Breve histórico da política no Brasil

14 minutos A política no Brasil tem uma longa história, que se inicia com a chegada dos portugueses no século XVI. Os primeiros governantes do país foram os governadores-gerais, nomeados pelo rei de Portugal. A partir do século XVIII, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o país passou a ser governado pelos vice-reis. Após a independência do Brasil, em 1822, o país passou a ser governado pelo Imperador Dom Pedro I. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor Continue lendo

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

1 minuto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a três estados para compensá-los pelas perdas na cobrança do ICMS. Com isso, a partir deste mês, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte poderão deduzir o valor de sua dívida com a União. A liminar foi motivada pelas ações que os estados moveram diante da Lei complementar (LC) 194/2022, que prevê a limitação da alíquota do imposto relativo a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, Continue lendo

Dívida com mais de cinco anos pode manter devedor negativado

Dívida com mais de cinco anos pode manter devedor negativado

3 minutos Muitas pessoas não sabem que, se tiverem uma dívida com mais de cinco anos, elas podem continuar a figurar no seu histórico de crédito e até mesmo mantê-lo negativado. Isso significa que você pode ter um problema para conseguir um empréstimo ou uma linha de crédito, mesmo se sua situação financeira melhorou muito desde então. Aqui está o que você precisa saber sobre as dívidas antigas e como lidar com elas. Decisão do TJSP Uma cliente entrou na justiça para pedir o Continue lendo

Saiba quais serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica para o MEI

Saiba quais serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica para o MEI

2 minutos A Resolução 169, publicada no dia 27 de julho de 2022 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prevê benefícios a Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços, quanto a emissão de NFS-e, por exemplo. A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) beneficia a organização das informações e, consequentemente, contribui para a eficiência da atividade fiscal. Dessa forma, incentiva a competitividade das empresas brasileiras. O MEI poderá emitir NFS-e de forma gratuita até dezembro do ano que vem, pelo portal do Continue lendo

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

5 minutos Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes só precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um bem. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta lei. Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637/2002 e também da Lei 10.833/2003, para esclarecer sua importância para as empresas brasileiras. Continue lendo

4º lote de restituição do IRPF 2022: a consulta pode ser liberada nesta semana

4º lote de restituição do IRPF 2022: a consulta pode ser liberada nesta semana

1 minuto   A previsão é de que na próxima semana, dia 31 de agosto, os contribuintes vão receber o 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Trata-se do penúltimo lote que foi previsto para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) não confirmou uma data, mas, geralmente, a consulta é liberada na semana anterior ao pagamento. Então, é possível que ainda nesta semana, quarta-feira (24), a RFB libere a consulta ao 4º lote de restituição do IRPF Continue lendo

Sobre a credibilidade do Marketing Digital

Sobre a credibilidade do Marketing Digital

5 minutos Desde a sua criação, a credibilidade do marketing digital sempre esteve ameaçada. Isto é natural, dado o fato de que o marketing tradicional sempre foi considerado uma arte e, portanto, subjetivo. Já o marketing digital é visto por muitos como uma ciência e, consequentemente, objetivo. O campo do marketing digital tem especialistas que não são necessariamente competentes ou talentosos, são os chamados “Gurus”. Essas pessoas conquistaram o mercado com sua audácia e crença de que podem torná-lo grande. Seus produtos (como cursos, Continue lendo

Saiba como utilizar os seus créditos do Nota Legal

Saiba como utilizar os seus créditos do Nota Legal

2 minutos     Sobre o Nota Legal No Distrito Federal (DF), o Programa Nota Legal possibilita tanto à pessoas físicas, quanto a empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos. O programa visa reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que premia os cidadãos que exercem seus direitos e exigem documentos fiscais, além de proporcionar ao DF os recursos financeiros necessários ao cumprimento de seu papel Continue lendo

Nota Fiscal para MEI: emissão por dispositivo móvel pode começar em agosto

Nota Fiscal para MEI: emissão por dispositivo móvel pode começar em agosto

1 minuto Na 3ª edição do Fórum Encadear, do Sebrae, o secretário do Ministério da Economia afirmou que a emissão de notas fiscais pelo celular pode começar em agosto. No final de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União medidas para obrigar os Microempreendedores Individuais (MEI’s) a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), e a previsão é que a obrigatoriedade entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança, que atinge cerca de 13,5 milhões de brasileiros, permitirá Continue lendo

Crédito para MEI: nova rodada do PEAC vai contemplar essa categoria

Crédito para MEI: nova rodada do PEAC vai contemplar essa categoria

1 minuto O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) teve início na pandemia com a finalidade de socorrer pequenas e médias empresas. A nova rodada do programa irá repassar um total de R$ 21 bilhões até dezembro de 2023, quando chega ao fim a medida provisória que reeditou o programa, de acordo com o Ministério da Economia. O Ministério da Economia vai lançar uma nova fase do PEAC, com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Essa nova fase vai abranger os Microempreendedores Continue lendo