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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante para a segurança bancária digital no Brasil. Por maioria, os ministros decidiram que as instituições financeiras devem arcar com os prejuízos causados por transações realizadas por terceiros após o roubo de celulares, desde que o roubo tenha sido devidamente comunicado pelo cliente. Este veredito sublinha a responsabilidade dos bancos em garantir a segurança das operações realizadas através de seus aplicativos.
O caso em questão envolveu uma mulher que teve seu celular roubado e, consequentemente, sofreu prejuízos financeiros devido a transações não autorizadas realizadas em sua conta bancária. Apesar de ter informado o Banco do Brasil sobre o roubo, a instituição não tomou as medidas necessárias para impedir as transações e recusou-se a compensar a cliente pelos danos.
Inicialmente, o juízo de primeiro grau favoreceu a autora, condenando o banco a ressarcir os danos materiais e morais sofridos. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu essa decisão, interpretando o incidente como um caso de força maior, o que eximiria o banco de responsabilidade. A decisão foi levada ao STJ, onde a argumentação se concentrou na natureza do ocorrido, não como um evento de força maior, mas como um risco associado à atividade bancária, o que implica a obrigação do banco em adotar medidas preventivas contra fraudes.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, enfatizou a importância da segurança nas transações bancárias, apontando que é dever das instituições financeiras verificar a regularidade e a idoneidade das operações, além de desenvolver mecanismos eficazes para prevenir delitos. A decisão destaca a necessidade de os bancos aprimorarem seus sistemas de segurança, especialmente em um cenário de crescente digitalização das operações bancárias.
Este julgamento reforça a proteção ao consumidor no ambiente digital, estabelecendo que os bancos não podem se eximir da responsabilidade de proteger seus clientes contra fraudes, mesmo diante de eventos como o roubo de celulares. A decisão do STJ serve como um lembrete crucial para as instituições financeiras sobre a importância de investir em segurança e tecnologia para garantir a integridade das operações bancárias e a confiança de seus clientes.
