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Em uma decisão controversa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 29 de junho de 2023 que os juros recebidos sobre depósitos judiciais devem ser tributados. A decisão, tomada por maioria de 2 a 1, reverteu a posição anterior do STJ sobre o assunto.
A decisão do STJ é significativa porque afeta os contribuintes que contestaram o pagamento de impostos sobre os juros recebidos em depósitos judiciais. No passado, os contribuintes que venciam seus casos conseguiam manter os juros recebidos em seus depósitos sem precisar pagar impostos sobre eles. No entanto, a nova decisão do STJ significa que os contribuintes agora terão que pagar impostos sobre os juros recebidos em seus depósitos judiciais, mesmo que vençam seus casos.
A decisão do STJ também é controversa porque contradiz uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, o STF decidiu que os juros recebidos sobre depósitos judiciais não estão sujeitos a tributação. No entanto, a decisão do STJ é vinculante para os tribunais inferiores, o que significa que os contribuintes agora terão que pagar impostos sobre os juros recebidos em seus depósitos judiciais, mesmo que a decisão do STF seja posteriormente anulada.
A decisão do STJ é um revés para os contribuintes que contestaram o pagamento de impostos sobre os juros recebidos em depósitos judiciais. No entanto, resta saber se a decisão será confirmada pelo STF. Se o STF reverter a decisão do STJ, os contribuintes poderão manter os juros recebidos em seus depósitos judiciais sem ter que pagar impostos sobre eles.
Enquanto isso, os contribuintes que contestaram o pagamento de impostos sobre os juros recebidos em depósitos judiciais devem consultar um consultor tributário para determinar suas opções.
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