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O eSocial Web não terá mais código de acesso

3 minutos Na próxima segunda-feira (12), os empregadores já não poderão utilizar o código de acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial web). A partir desta data, o código de acesso será descontinuado. Dessa forma, o acesso aos módulos Web e ao aplicativo do empregador doméstico será feito mediante login único da conta Gov.br com nível ouro ou prata. A fim de permitir a adaptação gradativa dos usuários, a descontinuação do código de acesso será feito em fases. Resumidamente, Continue lendo→

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Pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico via PIX

1 minuto As guias já estão sendo geradas com QR CODE que permite o pagamento via PIX, além do código de barras tradicional. Os empregadores domésticos já podem realizar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAE), mediante QR Code para o PIX, efetuando o pagamento instantaneamente. Em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, o Serpro promoveu melhorias no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas Continue lendo→

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Direitos da empregada doméstica após a LC 150/2015

6 minutos Os direitos da empregada doméstica são abordados há muito tempo na legislação brasileira. No ano de 1916, o Código Civil citaria pela segunda vez na história o termo “empregado” referente ao processo de contrato de serviços para a locação de mão de obra em troca de pagamento de salário com qualquer tipo de locação de serviços. A LC 150/2015 ajudou a reorientar os direitos para os tempos atuais verificando novas variáveis para adoção de direitos e deveres para os funcionários dedicados para Continue lendo→

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Código de acesso do eSocial chega ao fim

4 minutos O login no aplicativo e na web não será mais usado pelo eSocial. Esse acesso será exclusivamente por meio do gov.br. A partir de dezembro de 2022, será necessário fazer login através da conta da gov.br para ter acesso aos módulos do eSocial, Web Empregador Doméstico e APP Empregador Doméstico. O gov.br é um meio para o login único para todos os sistemas públicos digitais. As suas características possibilitam a segurança na identificação e na autenticação dos cidadãos que acessam os serviços Continue lendo→

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Saiba como alterar informações de cadastro no eSocial Doméstico

5 minutos Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas. A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. No entanto, é comum que Continue lendo→

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Trabalho doméstico: regulamentação e valorização

9 minutos Talvez o trabalho doméstico seja considerado um dos trabalhos mais antigos e significativos do Brasil, ele também tem ligação com a história do colonialismo, da escravidão e de outras formas de servidão. O trabalho doméstico remunerado hoje é vital para o bem-estar da economia e o bom funcionamento do país, pois garante a reprodução da força de trabalho e da sociedade em geral por meio de atividades de cuidado. Importância do trabalho doméstico Embora o trabalho doméstico seja importante para o bem-estar Continue lendo→

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Guia Para Rescisão da Doméstica no eSocial Doméstico

21 minutos Aqui está um Guia Para Rescisão da Doméstica no eSocial doméstico. A rescisão é o fim do vínculo empregatício e, consequentemente, da relação trabalhista e pode partir tanto da iniciativa do empregador quanto da iniciativa da própria empregada. Existem diversas formas de rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica e cada uma delas tem suas particularidades. É importante que tanto a doméstica quanto o empregador estejam atentos às regras para não incorrerem em penalidades na Justiça do Trabalho. Algumas dessas modalidades Continue lendo→

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Folha de pagamento da doméstica no eSocial

6 minutos A folha de pagamento da doméstica tem vários itens importantes a serem considerados: salário, contribuições, benefícios e descontos. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para fechar a folha da doméstica no eSocial. Importância da folha de pagamento da doméstica? A folha de pagamento da doméstica é uma das principais obrigações dos empregadores, pois suas responsabilidades não se limitam ao pagamento de salários, mas também incluem o cumprimento das leis federais, estaduais e locais pertinentes. Com isso em mente, gerenciar Continue lendo→

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Evite problemas com sua Empregada Doméstica na Justiça do Trabalho!

7 minutos Descubra se você é um empregador em risco com sua Empregada Doméstica na Justiça do Trabalho! Evitar ações trabalhistas, durante o contrato de trabalho da doméstica, é um desafio para muitos empregadores domésticos. É mais barato ter uma empregada doméstica regular legal, do que contratar uma trabalhadora informal. As consequências são múltiplas e, na maioria dos casos, o maior prejuízo sempre será do empregador, se o profissional entrar com ação judicial. A ARKA Online tem como objetivo principal a formalização da empregada Continue lendo→

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Horário de almoço da empregada doméstica: tudo o que você precisa saber

6 minutos A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – não regulamenta as categorias de empregadas domésticas. Por isso, uma emenda legislativa foi necessária para garantir alguns direitos básicos a essa categoria específica. Um desses direitos é o horário de almoço da doméstica. Primeiro, foi aprovada a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012, comumente conhecida como PEC das domésticas. Após essa emenda, em 2015, veio Lei Complementar nº 150 para ampliar direitos já consagrados na Carta Magna, como o descanso diurno, o Continue lendo→