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Tribunais e promotores em todo o Brasil estão tentando obter aumentos salariais citando leis estaduais e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Supremo Tribunal Federal (STF) e as assembleias estaduais já se pronunciaram contra esses aumentos, mas os tribunais e promotores continuam a persegui-los.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) apresentaram solicitações de aumento salarial automático ao CNJ e ao CNMP, respectivamente. No entanto, a AMB e a Conamp não responderam às perguntas da imprensa sobre suas ações.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afirmou que o aumento salarial para magistrados no estado é automático e não requer uma lei estadual específica. O TJ-SP citou a Lei Estadual 1.031/2007, que é semelhante a uma lei em Tocantins que foi considerada inconstitucional pelo STF.
As ações dos tribunais e promotores estão sendo contestadas por alguns especialistas jurídicos, que argumentam que eles estão tentando contornar as decisões do STF e das assembleias estaduais. No entanto, os tribunais e promotores ainda não receberam ordem para interromper seus esforços.
Resta saber se os tribunais e promotores serão bem-sucedidos em sua busca por aumentos salariais. No entanto, suas ações levantaram questões sobre a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Principais pontos
Tribunais e promotores em todo o Brasil estão tentando obter aumentos salariais citando leis estaduais e decisões do CNJ e do CNMP. O STF e as assembleias estaduais já se pronunciaram contra esses aumentos, mas os tribunais e promotores continuam a persegui-los. A AMB e a Conamp não responderam às perguntas da imprensa sobre suas ações. O TJ-SP afirmou que o aumento salarial para magistrados no estado é automático e não requer uma lei estadual específica. As ações dos tribunais e promotores estão sendo contestadas por alguns especialistas jurídicos, que argumentam que eles estão tentando contornar as decisões do STF e das assembleias estaduais. Resta saber se os tribunais e promotores serão bem-sucedidos em sua busca por aumentos salariais.
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