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Medida suspende visitas por 30 dias, mantém atendimentos médicos e advocatícios, e proíbe manifestações político-eleitorais até o fim das eleições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de visitas a Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias, mantendo apenas atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e contato com advogados.
A decisão também impõe novas vedações contra manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, até o término do pleito deste ano.
As informações constam da decisão do ministro, conforme informação divulgada pela revista Consultor Jurídico.
Motivo da suspensão
Alexandre concluiu que houve descumprimento da condição que proíbe o ex-presidente de utilizar meios de comunicação externos, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro entendeu que a divulgação da carta intitulada ‘AOS BRASILEIROS’, lida e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro, representou tentativa de contornar a proibição de comunicação pública imposta pela prisão domiciliar.
Sanções aplicadas e manutenção do regime
Apesar de reconhecer o descumprimento, Alexandre optou por sanções intermediárias em vez de revogar imediatamente a prisão domiciliar humanitária.
Por isso, foi decretada a suspensão de visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias, com preservação de serviços médicos, fisioterapia e acesso à defesa, além de proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições.
Dados e justificativa do ministro
Na decisão, Alexandre destacou que o benefício humanitário é excepcional e exige cumprimento rigoroso de suas condições, e que o retorno ao regime fechado seria desproporcional neste momento.
O ministro registrou que, desde o início da prisão domiciliar, em março deste ano, o ex-presidente recebeu 185 visitas autorizadas, entre familiares, médicos, fisioterapeuta, advogados e prestadores de serviço.
Entre essas visitas, o magistrado citou mais de 30 encontros com os filhos, 70 atendimentos médicos, 17 sessões presenciais de fisioterapia e 64 visitas de advogados, e ressaltou que Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 defensores, com amplo acesso.
PGR, advertências e riscos de nova revogação
A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, considerou que a carta tinha finalidade político-eleitoral, e pediu a manutenção da prisão domiciliar humanitária, com reforço das restrições para evitar novas manifestações políticas durante o período eleitoral.
Alexandre acolheu parcialmente esse entendimento e advertiu que todas as demais medidas cautelares permanecem em vigor, e que qualquer novo descumprimento pode levar à reavaliação do benefício, inclusive com a possibilidade de revogação da prisão domiciliar humanitária e retorno ao regime fechado.
