Saiba tudo sobre a declaração pré-preenchida do imposto de renda, uma opção prática e conveniente para os contribuintes. Leia nosso guia completo e descubra como funciona e quais são os benefícios dessa modalidade de declaração.
2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo marco na relação entre operadoras de planos de saúde e consumidores. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a inscrição de um consumidor em cadastros de inadimplentes não é justificativa válida para a recusa de contratação de um plano de saúde. Esta decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor e na compreensão da função social dos contratos. O caso analisado envolveu uma consumidora que teve Continue lendo→
Saiba mais sobre a divulgação obrigatória de salários e por que isso pode violar a Lei de Proteção de Dados. Mantenha-se informado e proteja seus direitos.
Descubra como funciona a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, de acordo com a Lei n. 7.713/88. Saiba quem tem direito, como solicitar e quais são as doenças que se enquadram nessa lei.
Descubra como a tecnologia pode ser usada para melhorar diversos aspectos da sua vida e facilitar suas tarefas diárias. Leia este artigo agora mesmo!
2 minutos A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças significativas relacionadas à utilização de créditos judiciais decorrentes de decisões transitadas em julgado. Essas alterações, estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e pela Portaria Normativa MF nº 14/2024, têm impacto direto sobre contribuintes e empresas. Este artigo visa esclarecer os principais pontos dessas mudanças e suas implicações. Novo Mecanismo de Cálculo do Limite Mensal A principal mudança introduzida pela Receita Federal é o método de cálculo para o limite mensal de utilização dos créditos judiciais. Continue lendo→
1 minuto A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante no direito empresarial brasileiro. No julgamento ocorrido em 16 de janeiro de 2024, o STJ decidiu que a recuperação judicial de uma empresa não impede a execução de dívidas redirecionadas aos sócios, após a desconsideração da personalidade jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa decisão surge como um divisor de águas, principalmente por aplicar a chamada “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Continue lendo→
Confira os mais recentes lançamentos tecnológicos e fique por dentro das últimas novidades do mundo da tecnologia.
Descubra dicas essenciais para cuidar da sua saúde física e mental. Leia o artigo completo para saber mais!
1 minuto O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do vice-presidente e ministro Og Fernandes, concedeu liminares que marcam um avanço significativo na política de drogas e saúde pública no Brasil. As liminares autorizam duas pessoas, com comprovadas necessidades médicas, a cultivar Cannabis sativa em suas residências, sem enfrentar sanções criminais. Os beneficiados pela decisão sofrem de condições de saúde diversas, incluindo transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção, para as quais o tratamento com substâncias derivadas da Continue lendo→