Abilio Varjão - ARKA Online | Notícias

Notícias

STJ Define: Planos de Saúde Devem Custear Medicamentos Off-Label Registrados na Anvisa

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão unânime que marca um precedente significativo na relação entre operadoras de planos de saúde e beneficiários. A Quarta Turma do STJ determinou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear tratamentos que utilizem medicamentos prescritos para uso off-label, ou seja, fora das indicações aprovadas na bula, desde que esses medicamentos estejam devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contexto do Caso A deliberação originou-se de um caso em Continue lendo→

Notícias

Penhora em Grupo Econômico: A Necessidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente acerca da penhora contra empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A decisão destaca a necessidade de instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reforçando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Contexto Uma empresa, integrante de um grupo econômico, teve mais de R$ 500 mil penhorados em decorrência de uma dívida de outra empresa do mesmo grupo. A dívida originou-se de uma ação ajuizada por um Continue lendo→

Notícias

Questionamento ao STF: A Controvérsia da Prática Psicológica Associada à Religião

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um questionamento significativo proposto pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) sobre a Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta resolução proíbe os psicólogos de associarem sua prática profissional a crenças religiosas e de utilizarem a religião como forma de publicidade e propaganda. Contexto A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, que aborda esta questão, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo e o Continue lendo→

Notícias

STF Confirma Inconstitucionalidade de Aumento do IPTU em Cuiabá

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão unânime, confirmou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Cuiabá, Mato Grosso, que visava aumentar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão reiterou os pontos levantados pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, que havia mantido um ato anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Contexto da Decisão A lei em questão, Lei municipal 6.895/2022, foi invalidada pelo TJ-MT, que entendeu que o aumento proposto elevava Continue lendo→

Trabalhista

Proteção ao Trabalhador: Direitos e Estabilidade Durante Tratamento Médico

2 minutos A legislação trabalhista brasileira é construída para amparar os trabalhadores em diversas situações, principalmente quando se encontram em tratamento médico. Este artigo explora os direitos, a estabilidade profissional e as possíveis consequências de uma demissão durante esse período. Estabilidade Profissional A estabilidade no emprego é um direito assegurado pela legislação trabalhista em certas circunstâncias. Durante períodos de estabilidade temporária, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção, no entanto, tem duração limitada e não se aplica a todas as Continue lendo→

Notícias

A Crescente Onda de Pobreza e Inflação na Argentina

2 minutos A Argentina, um país outrora conhecido por sua riqueza em recursos naturais e cultura vibrante, enfrenta atualmente uma crise socioeconômica alarmante. Dados recentes revelam que mais de 40% da população argentina vive em condições de pobreza, um aumento significativo em comparação com o ano anterior. Além disso, o país luta contra uma inflação galopante, que atingiu patamares recordes, afetando principalmente os setores de alimentos e saúde. Aumento da Pobreza Segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o índice Continue lendo→

Educação

Entendendo o Funcionamento dos Motores: Gasolina, Diesel e Elétrico

2 minutos Os motores são dispositivos fundamentais que convertem diferentes formas de energia em movimento mecânico, impulsionando uma vasta gama de veículos. Neste artigo, exploraremos como funcionam os motores a gasolina, a diesel e elétricos, destacando suas características, princípios de operação e diferenças. Motor a Gasolina O motor a gasolina, também conhecido como motor Otto, opera com base no ciclo de quatro tempos: admissão, compressão, combustão e escape. Vejamos cada etapa: Admissão: O pistão desce, e a mistura ar-combustível é aspirada para dentro do Continue lendo→

Notícias

Avanços Científicos na Busca pela Reversão do Envelhecimento

2 minutos O envelhecimento é um processo natural que todos nós enfrentamos, mas recentes avanços científicos têm explorado técnicas promissoras que podem reverter ou retardar esse processo, visando melhorar tanto a expectativa quanto a qualidade de vida. Uma das abordagens mais promissoras é a reprogramação molecular direta. Essa técnica inovadora utiliza proteínas para reprogramar células, revertendo-as a um estado mais jovem. Um método específico dentro dessa abordagem é o uso de fatores de Yamanaka, proteínas capazes de induzir pluripotência em células. As células pluripotentes Continue lendo→

Contabilidade

Regime de Caixa: Uma Ferramenta Essencial para a Gestão Financeira de Pequenas Empresas

1 minuto O Regime de Caixa é um método contábil que se caracteriza pelo reconhecimento de receitas e despesas no momento em que elas são efetivamente recebidas ou pagas, diferentemente do Regime de Competência, onde as transações são registradas no momento em que são geradas ou incorridas. Este regime proporciona uma visão clara e precisa do fluxo de caixa de uma empresa, registrando as movimentações financeiras apenas quando ocorrem de fato. Isso é especialmente benéfico para pequenas empresas e profissionais autônomos, que podem gerenciar Continue lendo→

Notícias

Governo Lula Propõe Estratégia ao STF para Regularização de Precatórios

2 minutos A AGU busca a derrubada do limite para precatórios e propõe medidas que podem impactar as finanças públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que visa alterar a abordagem do governo em relação ao pagamento de precatórios. A iniciativa, liderada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo derrubar o limite instituído durante a gestão de Jair Bolsonaro e classificar parte dessas obrigações judiciais como despesa financeira, contornando assim as regras fiscais Continue lendo→