Abilio Varjão - ARKA Online | Notícias

Trabalhista

Falta com atestado médico pode ser descontada por empregador?

2 minutos Falta com atestado médico é descontada na folha de pagamento? Entenda os casos em que o empregador deve aceitar o atestado médico, e não descontar a falta no salário do seu empregado. É comum surgirem dúvidas a respeito do desconto salarial referente a faltas, mesmo com a apresentação de atestado médico pelo trabalhador. Afinal, será que a empresa realmente pode descontar a falta do empregado que apresentou atestado médico? Será que o empregador é obrigado a aceitar o atestado, e não descontar Continue lendo→

Notícias

Mei tem acesso a crédito pelo Peac

2 minutos O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) abre, nesta semana, o acesso para a solicitação de empréstimos por micro e pequenos empresários. A nova rodada do Peac está aberta e, desta vez, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar. Nesta nova edição, o programa poderá garantir em torno de R$ 21 bilhões em empréstimos para MEI e micro e pequenas empresas até o final de 2023. O pagamento da primeira parcela vai ter uma carência de 6 e 12 meses. Além disso, Continue lendo→

Notícias

Breve histórico da política no Brasil

14 minutos A política no Brasil tem uma longa história, que se inicia com a chegada dos portugueses no século XVI. Os primeiros governantes do país foram os governadores-gerais, nomeados pelo rei de Portugal. A partir do século XVIII, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o país passou a ser governado pelos vice-reis. Após a independência do Brasil, em 1822, o país passou a ser governado pelo Imperador Dom Pedro I. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor Continue lendo→

Notícias

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

1 minuto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a três estados para compensá-los pelas perdas na cobrança do ICMS. Com isso, a partir deste mês, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte poderão deduzir o valor de sua dívida com a União. A liminar foi motivada pelas ações que os estados moveram diante da Lei complementar (LC) 194/2022, que prevê a limitação da alíquota do imposto relativo a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, Continue lendo→

Notícias

Dívida com mais de cinco anos pode manter devedor negativado

3 minutos Muitas pessoas não sabem que, se tiverem uma dívida com mais de cinco anos, elas podem continuar a figurar no seu histórico de crédito e até mesmo mantê-lo negativado. Isso significa que você pode ter um problema para conseguir um empréstimo ou uma linha de crédito, mesmo se sua situação financeira melhorou muito desde então. Aqui está o que você precisa saber sobre as dívidas antigas e como lidar com elas. Decisão do TJSP Uma cliente entrou na justiça para pedir o Continue lendo→

Notícias

Saiba quais serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica para o MEI

2 minutos A Resolução 169, publicada no dia 27 de julho de 2022 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prevê benefícios a Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços, quanto a emissão de NFS-e, por exemplo. A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) beneficia a organização das informações e, consequentemente, contribui para a eficiência da atividade fiscal. Dessa forma, incentiva a competitividade das empresas brasileiras. O MEI poderá emitir NFS-e de forma gratuita até dezembro do ano que vem, pelo portal do Continue lendo→

Contabilidade

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

5 minutos Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes só precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um bem. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta lei. Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637/2002 e também da Lei 10.833/2003, para esclarecer sua importância para as empresas brasileiras. Continue lendo→

Notícias

4º lote de restituição do IRPF 2022: a consulta pode ser liberada nesta semana

1 minuto A previsão é de que na próxima semana, dia 31 de agosto, os contribuintes vão receber o 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Trata-se do penúltimo lote que foi previsto para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) não confirmou uma data, mas, geralmente, a consulta é liberada na semana anterior ao pagamento. Então, é possível que ainda nesta semana, quarta-feira (24), a RFB libere a consulta ao 4º lote de restituição do IRPF Continue lendo→

Negócios

Sobre a credibilidade do Marketing Digital

5 minutos Desde a sua criação, a credibilidade do marketing digital sempre esteve ameaçada. Isto é natural, dado o fato de que o marketing tradicional sempre foi considerado uma arte e, portanto, subjetivo. Já o marketing digital é visto por muitos como uma ciência e, consequentemente, objetivo. O campo do marketing digital tem especialistas que não são necessariamente competentes ou talentosos, são os chamados “Gurus”. Essas pessoas conquistaram o mercado com sua audácia e crença de que podem torná-lo grande. Seus produtos (como cursos, Continue lendo→

Notícias

Saiba como utilizar os seus créditos do Nota Legal

2 minutos Sobre o Nota Legal No Distrito Federal (DF), o Programa Nota Legal possibilita tanto à pessoas físicas, quanto a empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos. O programa visa reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que premia os cidadãos que exercem seus direitos e exigem documentos fiscais, além de proporcionar ao DF os recursos financeiros necessários ao cumprimento de seu papel Continue lendo→