Superior Tribunal de Justiça Decide que Juros sobre Depósitos Judiciais Devem ser Tributados
1 minuto Em uma decisão controversa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 29 de junho de 2023 que os juros recebidos sobre depósitos judiciais devem ser tributados. A decisão, tomada por maioria de 2 a 1, reverteu a posição anterior do STJ sobre o assunto. A decisão do STJ é significativa porque afeta os contribuintes que contestaram o pagamento de impostos sobre os juros recebidos em depósitos judiciais. No passado, os contribuintes que venciam seus casos conseguiam manter os juros recebidos em Continue lendo→