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Ter um CNPJ inapto pode causar sérias dores de cabeça para qualquer empreendedor. Desde restrições em operações bancárias até a impossibilidade de emitir notas fiscais, a inaptidão do cadastro junto à Receita Federal pode comprometer toda a saúde financeira e a credibilidade do seu negócio. Mas afinal, o que é um CNPJ inapto, por que isso acontece e como regularizá-lo? Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber para manter sua empresa em dia com o fisco.
O que é um CNPJ inapto?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir determinadas obrigações legais perante a Receita Federal. Em geral, a inaptidão acontece pela omissão na entrega de declarações obrigatórias por dois anos consecutivos ou mais.
Entre as declarações que podem levar à inaptidão estão:
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Declaração de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- DCTF, DIRF, entre outras.
Consequências de ter um CNPJ inapto
Manter o CNPJ inapto pode gerar uma série de prejuízos para a empresa, como:
- Cancelamento de inscrições estaduais e municipais;
- Proibição de emitir notas fiscais;
- Dificuldade para abrir contas bancárias ou obter crédito;
- Impossibilidade de participar de licitações;
- Multas e penalidades financeiras;
- Responsabilização dos sócios por débitos tributários.
Em outras palavras, o CNPJ inapto coloca em risco a continuidade das atividades empresariais, além de afetar a imagem da empresa no mercado.
Meu CNPJ está inapto: o que fazer?
Se você está com o cadastro irregular devido à omissão de documentos, precisa saber quais são as declarações pendentes antes de seguir com o procedimento para resolver o CNPJ inapto.
Então, o primeiro passo é verificar o que falta ser entregue. Essa consulta pode ser feita presencialmente, em algum posto de atendimento da Receita Federal, ou pela internet, seguindo os passos:
- Entre no Portal eCAC com os dados do responsável pelo CNPJ inapto;
- Vá até a opção “Alterar perfil de acesso” para acessar o perfil da empresa em situação irregular;
- Em seguida, clique na aba “Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências – Situação Fiscal”;
- Aperte o botão “Gerar relatório” para ver a lista de declarações em atraso.
Como saber se o CNPJ está inapto
A consulta é simples e pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Basta seguir os passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na seção de "Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ";
- Digite o número do CNPJ;
- Verifique a situação cadastral da empresa.
Se constar como "Inapta", será necessário tomar providências imediatas para regularizar.
Passo a passo para regularizar um CNPJ inapto
A regularização de um CNPJ inapto exige a entrega das obrigações acessórias pendentes e o pagamento de eventuais multas. Veja o passo a passo:
1. Identifique as pendências
Utilize o portal da Receita Federal ou conte com o apoio de um contador para verificar quais declarações não foram entregues.
2. Entregue as declarações em atraso
Preencha e envie todas as obrigações acessórias que estão pendentes. Mesmo declarações com movimento zerado precisam ser enviadas.
3. Regularize os débitos
Se houver tributos em atraso, faça a regularização com o pagamento à vista ou negociação por parcelamento.
4. Acompanhe o status
Após a entrega de todas as pendências e quitação de débitos, acompanhe a situação do CNPJ no site da Receita Federal para confirmar a reativação.
Como evitar a inaptidão do CNPJ
A melhor forma de evitar que o CNPJ se torne inapto é manter a gestão contábil em dia. Algumas boas práticas incluem:
- Entregar as declarações dentro do prazo;
- Manter uma contabilidade ativa e atualizada;
- Acompanhar regularmente o status do CNPJ;
- Contratar um contador de confiança.
Empresas que seguem essas boas práticas evitam problemas com a Receita e garantem tranquilidade para focar no crescimento.
Conclusão: regularize seu CNPJ e mantenha a empresa em dia
Ter um CNPJ inapto é um sinal de alerta que não pode ser ignorado. A regularização é essencial para garantir a continuidade das atividades empresariais, evitar multas e preservar a reputação do negócio. Se sua empresa está nessa situação, não perca tempo: siga os passos indicados, conte com um contador e coloque tudo em ordem.
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