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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial da enfermagem por 5 a 3. O julgamento continua virtualmente para o restante dos votos.
No dia 4 de setembro, o ministro aprovou um pedido de liminar expedido pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Instituições e Serviços (CNSaúde) e deu aos envolvidos 60 dias para encontrar uma solução para garantir o pagamento.
Após a decisão, o caso foi encaminhado para referendo por outros ministros do tribunal em plenário virtual, método de votação em que os votos são inseridos por meio de sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento começou na sexta-feira (9) e tem término previsto para sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram pela manutenção da suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin apoiaram a derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Webb, e dos ministros Luis Fox e Gilma Mendes.
A Lei nº 14.434/2022, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, fixa o salário mínimo nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para os enfermeiros, o preço de reserva esperado é de R$ 4.750. Para as técnicas, esse valor corresponde a 70% do piso, enquanto as auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso disse que decidiu que precisava de uma fonte de financiamento para pagar o salário mínimo. O ministro disse que apoia salários mínimos para enfermeiros, mas aceitou a suspensão devido ao risco de não cumprimento da lei.
As possibilidades de custear o resultado incluem corrigir os valores da tabela do SUS, desonerar a folha de pagamento das secretarias de saúde e compensar as dívidas dos estados com a União.
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