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Contador será exigido para abrir empresa no Brasil a partir de dezembro de 2025?
Uma nova fase se aproxima para quem deseja empreender no Brasil. A Receita Federal do Brasil anunciou o Módulo Administração Tributária (MAT), que entrará em vigor em 1º de dezembro de 2025. Esta inovação promete integrar a escolha do regime tributário diretamente no processo de emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A grande novidade é que, em determinadas situações, a solicitação de inscrição da empresa exigirá a assinatura digital de um contador. O objetivo principal é simplificar e agilizar a adesão a regimes como o Simples Nacional e outros que possam surgir no futuro, reduzindo a burocracia para os novos negócios.
Essa mudança representa um marco na forma como as empresas serão formalizadas no país. Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, a participação do profissional contábil se torna um requisito formal para a autorização do CNPJ quando ele for indicado no processo de registro. Saiba todos os detalhes e prepare-se para essa transição.
O que é o Módulo Administração Tributária (MAT) e como ele funciona?
O Módulo Administração Tributária (MAT) é uma funcionalidade essencial dentro do Portal de Negócios Redesim. Sua principal característica é a centralização da etapa de inscrição tributária no fluxo completo de abertura de empresas. Isso inclui desde a viabilidade, o registro formal, a inscrição tributária e o licenciamento.
Desenvolvido em parceria com o Serpro, o MAT tem como meta integrar de forma eficiente as juntas comerciais, cartórios, integradores estaduais e a própria Receita Federal. A ideia é eliminar redundâncias nos processos e automatizar uma série de etapas, tornando a abertura de empresas mais ágil e menos complexa.
Como a emissão do CNPJ será alterada com o MAT?
A emissão do CNPJ passará por uma transformação significativa. Com a implementação do MAT, a obtenção do número do CNPJ será diretamente ligada ao enquadramento tributário da empresa. Isso significa que, no momento em que a pessoa jurídica for formalizada, já será possível optar pelo regime tributário mais adequado.
Essa integração visa garantir que a empresa já nasça com a sua estrutura tributária definida, evitando etapas posteriores de regularização ou escolha tardia. O empreendedor terá a opção de definir o regime tributário logo no início do processo, o que pode otimizar o planejamento financeiro e operacional.
Você precisará de um contador para abrir sua empresa em 2025?
A resposta é sim, mas apenas quando o empreendedor indicar um contador no registro da empresa. Nesses casos específicos, o profissional contábil será fundamental, pois precisará assinar a solicitação diretamente no Módulo Administração Tributária (MAT). Sem essa assinatura, o CNPJ não poderá ser emitido.
Portanto, a participação do contador se torna um requisito formal para a autorização da emissão do CNPJ quando este profissional for indicado. A escolha do contador e a sua disponibilidade para realizar essa assinatura se tornam fatores cruciais para a agilidade do processo de abertura da empresa.
O que muda na prática para o empresário e quais os prazos?
Na prática, o empreendedor deverá acessar o MAT logo após concluir o registro da empresa na Junta Comercial, cartório ou OAB. Será nesse módulo que ele solicitará o CNPJ e definirá o regime tributário. Se um contador estiver indicado, ele deverá realizar a assinatura digital na solicitação.
A Receita Federal estima que a escolha do regime tributário tradicionalmente adiciona cerca de 30 dias ao processo de abertura. O MAT busca mitigar essa demora ao integrar e automatizar essas etapas, especialmente a opção pelo Simples Nacional. A partir de 2027, o MAT também contemplará opções relacionadas à Reforma Tributária sobre o Consumo, como o IBS e a CBS, ampliando ainda mais as possibilidades de enquadramento tributário.
A recomendação é que empresários planejem a escolha do seu contador com antecedência. Uma boa assessoria contábil pode garantir não apenas a conformidade, mas também a agilidade necessária para a formalização do seu negócio no Brasil.
