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Imposto de Renda Pós-Falecimento: O Que Fazer com o Espólio?
A notícia do falecimento de um ente querido traz consigo uma série de burocracias e responsabilidades. Entre elas, uma que gera muitas dúvidas é a questão do Imposto de Renda. O que acontece com a declaração de quem faleceu? É preciso declarar?
A resposta é sim, em muitas situações, o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixado pelo falecido, precisa ser declarado à Receita Federal. Essa declaração é fundamental para regularizar a situação fiscal e evitar problemas para os herdeiros.
Neste artigo, vamos desmistificar o processo de declaração de Imposto de Renda para pessoas falecidas, explicando quem é o responsável, quais os prazos e como proceder. Fique atento para garantir que tudo seja feito corretamente e evitar dores de cabeça futuras.
Quem é o Responsável pela Declaração do Falecido?
A responsabilidade pela entrega da declaração de Imposto de Renda de uma pessoa falecida recai sobre o inventariante, que é a pessoa nomeada para administrar o espólio durante o processo de inventário. Caso não haja inventariante formalizado, essa obrigação pode ser do cônjuge sobrevivente, de um herdeiro ou de qualquer pessoa que esteja na posse dos bens do falecido.
É importante ressaltar que a declaração deve ser feita em nome do falecido, utilizando o número do CPF dele. O inventariante deve informar todos os rendimentos, bens e dívidas que compunham o patrimônio do falecido até a data do óbito.
Prazo para Declaração do Espólio
A Receita Federal estabelece prazos específicos para a entrega da declaração do espólio. Geralmente, a declaração final de espólio, referente aos rendimentos até a data do falecimento, deve ser apresentada no ano seguinte ao do óbito, seguindo o calendário normal de declaração do Imposto de Renda.
No entanto, existem outras declarações que podem ser necessárias, como a declaração de espólio inicial e intermediária, dependendo do andamento do processo de inventário. É crucial acompanhar os prazos e, se necessário, buscar orientação profissional para não perder as datas estabelecidas pelo Fisco.
Quando o Espólio Precisa Ser Declarado?
A obrigatoriedade da declaração do espólio depende do valor total dos bens e rendimentos deixados pelo falecido. Se o patrimônio se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal, a declaração será necessária.
Isso inclui situações em que o falecido recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido, rendimentos isentos e não tributáveis em valor superior, ou possuía bens e direitos com valor total superior a um determinado montante. A Receita Federal divulga anualmente as regras e limites que determinam a obrigatoriedade da declaração.
Diferença entre Declaração do Falecido e Declaração dos Herdeiros
É fundamental entender que a declaração do espólio é distinta da declaração de Imposto de Renda dos herdeiros. A declaração do falecido abrange os bens e rendimentos até a data do óbito.
Já a declaração dos herdeiros se refere aos rendimentos e bens que eles próprios possuem e que receberão após a partilha do espólio. Após a conclusão do inventário e a partilha dos bens, o espólio deixa de existir como entidade tributária, e os herdeiros passam a declarar os bens recebidos em suas declarações individuais.
