Impostos Estaduais que de alguma forma Você paga

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Você tem consciência dos impostos estaduais que você paga no seu dia a dia? A maioria dos cidadãos não têm esse pleno conhecimento, mas todos nós sabemos que o Brasil está no grupo dos países que apresenta a maior carga tributária do mundo.

Grande parte da população brasileira não conhece em detalhes os níveis de tabelas de tributos que pagamos diariamente e anualmente, seja na escala de tributos federais, estaduais e municipais.

É importante, além da curiosidade, conhecer os perfis de cada tipo de tributo, incluindo o estadual, para saber posteriormente cobrar as ações dos governos nos investimentos públicos essenciais.

Os impostos estaduais na realidade brasileira

No nosso dia a dia sempre nos deparamos com diferentes tipos de impostos para serem pagos, o mesmo ocorre com a cobrança de tributos cobrados pelos governos estaduais para pessoa física e jurídica, quando cada cobrança abrange diferentes valores.

Quando falamos em nível de Brasil, englobando todos os principais tributos, os mais presentes na vida do brasileiro comum são o ICMS, o IPVA e o IPTU. Segundo os especialistas em tributação, o país possui mais de 90 tipos de taxas, incluindo cobranças obrigatórias para serem pagas direta ou indiretamente.

Em nosso país, a tabela tributária é formada por tributos federais, estaduais e municipais como fontes de arrecadação para a União, os Estados e Municípios.

Enquanto que os tributos se referem a aplicação de cobrança direta (guia de pagamento) e indireta (incorporado no valor de produtos) aplicáveis sobre patrimônios e transações financeiras, as taxas por sua vez são aplicadas sobre a prestação de um serviço público como a taxa de iluminação, coleta de lixo, transporte público, e entre outros.

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E os impostos cobrados pelos Estados?

Os tributos estaduais são de competência direta dos Estados e do Distrito Federal visando regular operações e gerar arrecadação através da circulação de mercadorias nacionais e estrangeiras e aplicáveis sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipais e interestaduais, além de aplicação de cobrança sobre a área de comunicações.

Além dessas práticas, os tributos estaduais são o ICMS, ITCMD e o IPVA como explicado a seguir.

 

                                  Sigla

 

                            Imposto

 

                                Para que serve

 

                            ICMS

 

                            Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

 

                            Imposto arrecadado pelas empresas e repassado aos consumidores na compra de produtos e serviços vendidos no Brasil.

 

                            ITCMD

 

                            Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

 

                            Imposto que é cobrado sobre heranças e doações, sendo direcionado diretamente para os cofres do estado.

 

                            IPVA

 

                            Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

 

                            Imposto cobrado de proprietários de veículos automotores (carros e motos          principalmente), lembrando que a metade do valor arrecadado fica com o estado e a outra parte é direcionada para as prefeituras, que decidirão como gerir a verba.

 

 

Outros conceitos

Os tributos estaduais se referem aos valores arrecadados e que também poderão ser compartilhados com a União e passam a fazer parte das unidades da federação (Estados).

Podemos ainda incluir o Fundo de Combate à Pobreza, Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal, Taxas Judiciárias Estaduais e as Taxas de Registro do Comércio ou Juntas Comerciais.

A arrecadação

A aplicação dos impostos estaduais gera fonte de financiamento e de verba pública para os investimentos dos governos estaduais. Através dessas arrecadações o governo estadual poderá manter o equilíbrio fiscal de suas contas, e manter compromissos com as áreas de saúde, segurança pública, educação, transporte público, obras públicas e projetos essenciais para a área social.

A fatia do bolo

Os impostos federais arrecadam cerca de 60% dos valores totais dos tributos existentes, incluindo IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e o INSS.

Os tributos estaduais correspondem a 28% das arrecadações, abrangendo o ICMS, IPVA, ITCMD.

Os tributos municipais captam acima de 5% através do IPTU, ISS e ITBI.

Mais sobre os impostos federais e municipais

Podemos considerar os conceitos dos tributos federais e municipais da seguinte forma.

Tributo federal

O objetivo da coleta federal é de custear os gastos do Estado, para manter o funcionamento. A maior parte dos impostos existentes possuem a cobertura nacional da taxa.

 

  • II: Imposto sobre Importação, para mercadorias trazidas do exterior;
  • IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, sobre financiamentos, empréstimos, ações e operações financeiras;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado da indústria;
  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, com relação à renda do cidadão;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre o CNPJs;
  • Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, das empresas;
  • PIS: Programa de Integração Social, com objetivo de financiamento de alguns benefícios;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sobre o período base; INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, que garante proteção aos cidadãos.

 

Tributo municipal

Focados na manutenção da administração em determinado município, como forma de oferecer as obrigações públicas aos moradores.

  • IPTU: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, para propriedades com construção em meio urbano;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, destinados aos cofres públicos;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em transferência imobiliária.

A necessidade dos impostos

Você tem consciência dos impostos estaduais que você paga no seu dia a dia?
Os impostos estaduais na realidade brasileira

A cobrança e o pagamento dos impostos são obrigatórios para pessoa física e jurídica. O imposto é referente a um tributo obrigatório cobrado pelo governo federal, estadual e municipal.

A parte pagante é referida como contribuinte que atua por custear as despesas administrativas do estado e dos projetos sociais públicos. Optar por não pagar os tributos pode gerar cobrança de multas, processos judiciais e punições.​

Conclusão

Neste artigo apresentamos os principais conceitos e tributos em nível estadual e comparamos o seu cenário com os tributos municipais e federais de forma a perceber de maneira mais ampla o funcionamento da cobrança tributária no Brasil.

Como relatado, os impostos estaduais são aplicados para que cada governo tenha verba e condições para atender aos cidadãos e os projetos públicos.

Visa arrecadar e investir recursos necessários para a educação, saúde, habitação, segurança, infraestrutura de ruas, avenidas e espaços públicos e entre outros.

É importante que cada cidadão esteja consciente dos impostos que deve pagar e do retorno que o estado deve responder a todos.

Se ainda tem dúvidas sobre estas e demais tributações, fale conosco, teremos o maior prazer em orientá-Lo(a) na abertura e regulamentação do seu negócio!

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