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Você tem consciência dos impostos estaduais que você paga no seu dia a dia? A maioria dos cidadãos não têm esse pleno conhecimento, mas todos nós sabemos que o Brasil está no grupo dos países que apresenta a maior carga tributária do mundo.
Grande parte da população brasileira não conhece em detalhes os níveis de tabelas de tributos que pagamos diariamente e anualmente, seja na escala de tributos federais, estaduais e municipais.
É importante, além da curiosidade, conhecer os perfis de cada tipo de tributo, incluindo o estadual, para saber posteriormente cobrar as ações dos governos nos investimentos públicos essenciais.
Os impostos estaduais na realidade brasileira
No nosso dia a dia sempre nos deparamos com diferentes tipos de impostos para serem pagos, o mesmo ocorre com a cobrança de tributos cobrados pelos governos estaduais para pessoa física e jurídica, quando cada cobrança abrange diferentes valores.
Quando falamos em nível de Brasil, englobando todos os principais tributos, os mais presentes na vida do brasileiro comum são o ICMS, o IPVA e o IPTU. Segundo os especialistas em tributação, o país possui mais de 90 tipos de taxas, incluindo cobranças obrigatórias para serem pagas direta ou indiretamente.
Em nosso país, a tabela tributária é formada por tributos federais, estaduais e municipais como fontes de arrecadação para a União, os Estados e Municípios.
Enquanto que os tributos se referem a aplicação de cobrança direta (guia de pagamento) e indireta (incorporado no valor de produtos) aplicáveis sobre patrimônios e transações financeiras, as taxas por sua vez são aplicadas sobre a prestação de um serviço público como a taxa de iluminação, coleta de lixo, transporte público, e entre outros.
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E os impostos cobrados pelos Estados?
Os tributos estaduais são de competência direta dos Estados e do Distrito Federal visando regular operações e gerar arrecadação através da circulação de mercadorias nacionais e estrangeiras e aplicáveis sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipais e interestaduais, além de aplicação de cobrança sobre a área de comunicações.
Além dessas práticas, os tributos estaduais são o ICMS, ITCMD e o IPVA como explicado a seguir.
| Sigla
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Imposto
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Para que serve
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| ICMS
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Imposto arrecadado pelas empresas e repassado aos consumidores na compra de produtos e serviços vendidos no Brasil.
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| ITCMD
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Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
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Imposto que é cobrado sobre heranças e doações, sendo direcionado diretamente para os cofres do estado.
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| IPVA
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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Imposto cobrado de proprietários de veículos automotores (carros e motos principalmente), lembrando que a metade do valor arrecadado fica com o estado e a outra parte é direcionada para as prefeituras, que decidirão como gerir a verba.
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Outros conceitos
Os tributos estaduais se referem aos valores arrecadados e que também poderão ser compartilhados com a União e passam a fazer parte das unidades da federação (Estados).
Podemos ainda incluir o Fundo de Combate à Pobreza, Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal, Taxas Judiciárias Estaduais e as Taxas de Registro do Comércio ou Juntas Comerciais.
A arrecadação
A aplicação dos impostos estaduais gera fonte de financiamento e de verba pública para os investimentos dos governos estaduais. Através dessas arrecadações o governo estadual poderá manter o equilíbrio fiscal de suas contas, e manter compromissos com as áreas de saúde, segurança pública, educação, transporte público, obras públicas e projetos essenciais para a área social.
A fatia do bolo
Os impostos federais arrecadam cerca de 60% dos valores totais dos tributos existentes, incluindo IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e o INSS.
Os tributos estaduais correspondem a 28% das arrecadações, abrangendo o ICMS, IPVA, ITCMD.
Os tributos municipais captam acima de 5% através do IPTU, ISS e ITBI.
Mais sobre os impostos federais e municipais
Podemos considerar os conceitos dos tributos federais e municipais da seguinte forma.
Tributo federal
O objetivo da coleta federal é de custear os gastos do Estado, para manter o funcionamento. A maior parte dos impostos existentes possuem a cobertura nacional da taxa.
- II: Imposto sobre Importação, para mercadorias trazidas do exterior;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, sobre financiamentos, empréstimos, ações e operações financeiras;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado da indústria;
- IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, com relação à renda do cidadão;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre o CNPJs;
- Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, das empresas;
- PIS: Programa de Integração Social, com objetivo de financiamento de alguns benefícios;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sobre o período base; INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, que garante proteção aos cidadãos.
Tributo municipal
Focados na manutenção da administração em determinado município, como forma de oferecer as obrigações públicas aos moradores.
- IPTU: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, para propriedades com construção em meio urbano;
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, destinados aos cofres públicos;
- ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em transferência imobiliária.
A necessidade dos impostos
A cobrança e o pagamento dos impostos são obrigatórios para pessoa física e jurídica. O imposto é referente a um tributo obrigatório cobrado pelo governo federal, estadual e municipal.
A parte pagante é referida como contribuinte que atua por custear as despesas administrativas do estado e dos projetos sociais públicos. Optar por não pagar os tributos pode gerar cobrança de multas, processos judiciais e punições.
Conclusão
Neste artigo apresentamos os principais conceitos e tributos em nível estadual e comparamos o seu cenário com os tributos municipais e federais de forma a perceber de maneira mais ampla o funcionamento da cobrança tributária no Brasil.
Como relatado, os impostos estaduais são aplicados para que cada governo tenha verba e condições para atender aos cidadãos e os projetos públicos.
Visa arrecadar e investir recursos necessários para a educação, saúde, habitação, segurança, infraestrutura de ruas, avenidas e espaços públicos e entre outros.
É importante que cada cidadão esteja consciente dos impostos que deve pagar e do retorno que o estado deve responder a todos.
Se ainda tem dúvidas sobre estas e demais tributações, fale conosco, teremos o maior prazer em orientá-Lo(a) na abertura e regulamentação do seu negócio!
