Confira situações de falta sem desconto no salário

Confira situações de falta sem desconto no salário

2 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida 12 situações possíveis de falta do trabalhador sem desconto em seu salário, nem outro prejuízo. Muitos trabalhadores não conhecem esse direito, previsto na legislação, que possibilita a ausência do trabalho, em determinadas situações, sem prejuízo ao seu salário ou emprego. Conforme o artigo nº 473 da CLT, há 12 situações em que a falta não acarreta em prejuízo, como desconto no salário, advertência ou dispensa. Confira abaixo essas situações e lembre-se de que todas Continue lendo

13º Salário da doméstica: Guia para o empregador saber como funciona

13º Salário da doméstica: Guia para o empregador saber como funciona

5 minutos O 13º Salário é uma gratificação anual que os trabalhadores domésticos recebem, e é pago pelo empregador. Neste guia, você vai aprender como funciona o pagamento do 13º Salário da doméstica, para que possa fazer a sua parte e garantir que a sua funcionária esteja recebendo o valor devido. O que é 13º da doméstica A empregada doméstica recebe o 13º salário dividido em duas parcelas. No entanto, os cálculos são proporcionais aos meses trabalhados no ano da admissão, descontam-se avos para Continue lendo

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

5 minutos A aposentadoria de MEI tem sido um dos assuntos mais buscados entre os empreendedores. Atualmente, o Brasil tem registrado mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. São empreendedores que buscam trabalhar por conta própria, contando com a contribuição para o INSS e mantendo o seu negócio formalizado. Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e entenderemos como aplicar no dia a dia do empreendedor. Aposentadoria de MEI Partindo de uma visão básica o MEI (Microempreendedor Individual) é referente, nos tempos atuais, ao Continue lendo

EFD Reinf e DCTF Web: Novo ambiente em substituição a DIRF

EFD Reinf e DCTF Web: Novo ambiente em substituição a DIRF

6 minutos O EFD Reinf e DCTF Web fazem parte dos esforços de substituição de ambientes de declaração de tributos. Sabemos que o DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) já existe há bastante tempo no ambiente de pagamento de tributos. Porém, a substituição será realizada com a substituição do eSocial e do EFD Reinf mantendo as obrigações no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já analisadas pelas autoridades tributárias com visão para o novo ambiente. Trata-se de um novo cenário no Continue lendo

As diferenças entre Pejotização e terceirização na relação com MEI

As diferenças entre Pejotização e terceirização na relação com MEI

6 minutos Se você quer saber as principais diferenças entre pejotização e terceirização, então acompanhe este pequeno guia explicativo para que possamos mostrar as diferenças mais relevantes para aquisição de mão de obra, dessa forma, você evitará penalizações e prejuízos no futuro. O que é Pejotização? Se refere à pessoa jurídica, onde a relação passa a ser entre empresas e não como contratado como se fosse um funcionário normal, este termo tornou-se pejorativo, já que há uma maquiagem das relações de trabalho, por conta Continue lendo

Alguns casos em que o trabalhador pode requerer a licença remunerada

Alguns casos em que o trabalhador pode requerer a licença remunerada

6 minutos É na CLT que encontramos as informações sobre licença remunerada para o empregado. Mas é importante ressaltar que todos esses afastamentos estão previstos na legislação trabalhista e que o trabalhador tem direito ao benefício correspondente. Por exemplo, quando alguém se afasta por motivo de doença, ele recebe o auxílio-doença até voltar ao trabalho. Ou seja: mesmo fora da empresa, o funcionário continua recebendo seus salários integralmente. Então, fique tranquilo: caso precise se ausentar por algum motivo, saiba que você tem todo o Continue lendo

O que empresa e funcionário precisam saber sobre 13º salário

O que empresa e funcionário precisam saber sobre 13º salário

5 minutos O 13º salário é um benefício pago ao trabalhador brasileiro, que equivale a um mês de salário. Ele costuma ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. É uma gratificação considerada muito importante pelos trabalhadores, pois representa uma grande ajuda para o orçamento familiar. Como é calculado o 13º salário O 13º salário é calculado dividindo a remuneração total pelo número de meses trabalhados e multiplicando o Continue lendo

Distribuição de lucros no usufruto de cotas na empresa

Distribuição de lucros no usufruto de cotas na empresa

6 minutos A distribuição de lucros no usufruto de cotas é parte importante no planejamento de uma empresa. Ressaltando que o usufruto é referente a um tipo de contrato fechado por duas ou mais pessoas permitindo manutenção, administração e até doação de um bem e seus frutos em comum acordo. A distribuição de lucros no usufruto de cotas A atual legislação do Brasil proporciona o processo de transferência patrimonial através do usufruto seja de bens móveis, imóveis e as cotas empresariais. Abrange ainda processo Continue lendo

Algumas considerações sobre os direitos a um ponto comercial

Algumas considerações sobre os direitos a um ponto comercial

6 minutos Adquirir um ponto comercial no Brasil é possível, no entanto, é importante ter alguns cuidados para preservar os direitos de utilizar o espaço, abaixo, preparamos um pequeno guia explicativo sobre as principais considerações sobre estabelecimentos comerciais. Principais direitos ao ponto comercial que o inquilino deve conhecer! Podem ter acesso ao comércio o varejista e o empresário, para que o negócio possa ter sucesso é necessário que haja este ponto, pois permitirá a captação e manutenção da clientela, para que seja possível evitar Continue lendo

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

5 minutos A aposentadoria de MEI tem sido um dos assuntos mais buscados entre os empreendedores. Atualmente, o Brasil tem registrado mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. São empreendedores que buscam trabalhar por conta própria, contando com a contribuição para o INSS e mantendo o seu negócio formalizado. Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e entenderemos como aplicar no dia a dia do empreendedor. Aposentadoria de MEI Partindo de uma visão básica o MEI (Microempreendedor Individual) é referente, nos tempos atuais, ao Continue lendo