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Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil
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Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil

5 minutos Este ano marca o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista mais importante do Brasil. Ao longo de sua história, a CLT tem sido fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores e promover relações trabalhistas justas e equitativas. Neste artigo, vamos analisar a história e a evolução da CLT, destacar seus princípios fundamentais e direitos garantidos, discutir suas críticas e desafios e explorar as perspectivas para o futuro da legislação trabalhista no Brasil. Contexto histórico da criação Continue lendo→

Decisão Inovadora do TRT2: Vínculo Empregatício de Terceirizados em Ambientes Virtuais Reconhecido
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Decisão Inovadora do TRT2: Vínculo Empregatício de Terceirizados em Ambientes Virtuais Reconhecido

3 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) proferiu uma decisão histórica, reconhecendo o vínculo empregatício de terceirizados em um ambiente virtual. Este artigo aborda as nuances dessa decisão e suas implicações no âmbito jurídico e empresarial. Contextualização do Caso Um grupo de terceirizados prestava serviços para uma empresa de tecnologia em um ambiente virtual, realizando tarefas específicas e recebendo remuneração por produtividade. Contudo, os terceirizados alegaram que suas atividades eram equivalentes às de empregados, e assim buscaram o reconhecimento do Continue lendo→

Juiz Aceita Dados de Geolocalização como Prova em Reclamação Trabalhista: Análise Detalhada
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Juiz Aceita Dados de Geolocalização como Prova em Reclamação Trabalhista: Análise Detalhada

4 minutos Os avanços tecnológicos têm proporcionado novas ferramentas para a coleta de provas no âmbito do Direito do Trabalho. Dentre essas ferramentas, destaca-se a utilização dos dados de geolocalização como prova em processos trabalhistas. Neste artigo, examinaremos um caso recente em que um juiz aceitou tais dados como prova em uma ação trabalhista e discutiremos as implicações desse precedente. O Caso em Questão No caso em análise, o reclamante alegou ter trabalhado em jornada extraordinária, sem o devido pagamento das horas extras pela Continue lendo→

Descanso Semanal Remunerado: Entenda Seus Direitos e Como Funciona
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Descanso Semanal Remunerado: Entenda Seus Direitos e Como Funciona

6 minutos No cenário atual, é fundamental entender os direitos trabalhistas, especialmente quando se trata de questões como o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o DSR, incluindo seu histórico, cálculo e direitos relacionados. Vamos começar! O que é Descanso Semanal Remunerado (DSR) O Descanso Semanal Remunerado é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros, previsto na legislação trabalhista. Ele determina que o trabalhador deve ter um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos, Continue lendo→

Ausências no trabalho podem levar à perda das férias
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Ausências no trabalho podem levar à perda das férias

2 minutos É importante ter cuidado com as ausências no trabalho para não perder direitos ou até mesmo dias de férias. Neste texto, explicaremos como funcionam as faltas justificadas e injustificadas, e quais as consequências de faltar sem motivo. Faltas justificadas Segundo a legislação trabalhista, o funcionário pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos salariais ou penalidades em casos como acompanhar gestante em exames e consultas (até dois dias consecutivos), acompanhar filho de até 6 anos em consultas (um dia a cada 12 Continue lendo→

Enquadramento Sindical – Qual o Sindicato Correto para a sua Empresa?
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Enquadramento Sindical – Qual o Sindicato Correto para a sua Empresa?

3 minutos O enquadramento sindical é o processo através do qual o empregador identifica o sindicato que se responsabilizará por defender os direitos dos seus trabalhadores. O sindicato correto deve oferecer a representação universal para a empresa, além de fornecer os serviços necessários para proteção dos direitos de seus funcionários. O quadro sindical não é uma tarefa fácil, pois há muitos fatores que devem ser considerados para determinar o sindicato correto para a sua empresa. É importante que a empresa esteja familiarizada com as Continue lendo→

Conheça os Direitos do Empregado ao Pedir Demissão: Saiba o que você tem direito
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Conheça os Direitos do Empregado ao Pedir Demissão: Saiba o que você tem direito

2 minutos Descobrir os direitos de um empregado que pede demissão pode ser uma tarefa desafiadora. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são os direitos deles nesse tipo de situação. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos que um empregado tem ao pedir demissão e como eles podem ser aplicados na prática. Direitos do empregado que pede demissão Quando um empregado decide pedir demissão, ele tem direito a receber algumas verbas trabalhistas, que variam de acordo com o tempo que ele passou na empresa. Continue lendo→

Aviso Prévio Trabalhado com redução de 7 Dias corridos
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Aviso Prévio Trabalhado com redução de 7 Dias corridos

6 minutos É possível reduzir o período de aviso prévio trabalhado em 7 dias corridos. O aviso prévio é uma medida prevista na legislação trabalhista para proteger tanto o empregador quanto o empregado no momento da rescisão contratual. Em assuntos relacionados ao emprego, se o empregador ou o empregado desejar terminar o contrato sem nenhum motivo legítimo, ele tem que informar a outra parte com antecedência, fornecendo aviso prévio. O que é o aviso prévio O aviso prévio é um método empregado por uma Continue lendo→

Quer vender férias? Saiba como fazer de forma correta
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Quer vender férias? Saiba como fazer de forma correta

4 minutos As férias são um período de descanso e lazer para muitas pessoas, mas para outras, elas representam a oportunidade de viajar e conhecer novos lugares. Se você é uma dessas pessoas, saiba que é possível vender férias de forma correta e lucrativa. No entanto, é importante que você saiba como fazer isso, pois existem algumas regras que devem ser seguidas. Neste artigo, vamos mostrar como você pode vender suas férias de forma correta e lucrativa. O que você deve saber sobre vender Continue lendo→

Seguro-desemprego e o direito a 5 parcelas
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Seguro-desemprego e o direito a 5 parcelas

3 minutos O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, visando garantir a manutenção do rendimento durante o período de busca por emprego. De acordo com as regras atuais, o trabalhador tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do benefício. No entanto, existem algumas condições que devem ser cumpridas para que essas parcelas sejam concedidas. Critérios para ter direito ao seguro-desemprego Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário cumprir alguns critérios específicos estabelecidos pelo governo. Alguns dos principais Continue lendo→