Doação disfarçada de empréstimo: o que decidiu o STJ e o que isso significa para você
STJ decide que falta de escritura ou contrato particular não impede reconhecimento de doação disfarçada de empréstimo; entenda os impactos legais.
Nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ex‑cônjuge não sócio pode reivindicar lucros e dividendos de cotas societárias
Ex‑cônjuge não sócio pode receber lucros e dividendos de cotas societárias adquiridas durante a união até o pagamento dos haveres, decide o STJ.
E‑book: o que muda com a Resposta à Consulta Tributária RC 28248/2023 do Estado de São Paulo
Imunidade do ICMS para livros digitais (E-book) em São Paulo: saiba como a RC 28248/2023 trata e‑books, download, NF‑e e Simples Nacional.
Como a Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 transforma a tributação de parcerias entre sociedades de advocacia
7 minutos A recente Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 da Receita Federal do Brasil trouxe importante segurança jurídica para os escritórios de advocacia que operam sob arranjos de parcerias ou indicações. Ela valida, para fins de tributos federais, a exclusão da parcela de honorários que é repassada ao parceiro — desde que a parceria esteja formalizada. Com isso, o escritório centralizador não precisa tributar o valor total da nota fiscal, apenas a parte que efetivamente lhe cabe. Mas, como toda norma nova, exige atenção Continue lendo→
ISS fixo para sociedade uniprofissional limitada: o que decidiu o STJ (Tema 1323)
STJ define que sociedade uniprofissional limitada pode pagar ISS fixo se cumprir requisitos de pessoalidade, técnica e ausência de estrutura empresarial.
Prescrição Intercorrente em Execuções Fiscais: Por Que o Entendimento do STJ Gera Insegurança Jurídica
Entenda por que o entendimento do STJ sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais gera insegurança e ameaça a segurança jurídica.
Piso Salarial para Psicólogos em Planos de Saúde: Ideia Legislativa no Senado Federal
Psicólogos lutam por piso salarial de R$ 100 por sessão em planos de saúde. Entenda a proposta e saiba como apoiar.
Equiparação Hospitalar: Como Clínicas Podem Economizar até 70% no IRPJ e CSLL com Segurança Jurídica
Clínica no lucro presumido pode reduzir até 70% de IRPJ e CSLL com equiparação hospitalar. Veja requisitos, riscos e como agir.
Plano de Saúde e Cirurgia Estética: Quando há Complicações, a Cobertura é Obrigatória – STJ
STJ determina que plano de saúde deve arcar com emergências durante cirurgia estética não coberta quando houver intercorrências graves.
STJ Reafirma que Direito Real de Habitação Protege o Cônjuge Sobrevivente Contra Venda do Imóvel e Cobrança de Aluguel
STJ declara: cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação que impede venda do imóvel ou cobrança de aluguel. Proteção legal clara.