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Dívidas com mais de 5 anos prescrevem?

3 minutos As dívidas com mais de 5 anos, assim como outros direitos, estão sujeitas a prazos de prescrição. Isso significa que após um determinado período de tempo, o credor perde o direito de cobrar a dívida. No Brasil, o prazo de prescrição para as dívidas é de cinco anos, a contar da data em que o devedor deixou de pagar a dívida. Isso significa que após cinco anos, o credor não pode mais cobrar a dívida por meios judiciais. Apesar disso, a dívida Continue lendo→

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Pessoas Físicas e Jurídicas passam a ter movimentação financeira monitorada pelo Governo

2 minutos A movimentação financeira monitorada de pessoas físicas e jurídicas é uma medida cada vez mais presente em diversos países, e tem como objetivo principal combater a evasão fiscal e o crime financeiro. No Brasil, essa prática passa a ser adotada pelo Governo a partir de agora, visando aumentar a transparência e responsabilidade no uso dos recursos financeiros. Os bancos deverão fornecer informações financeiras do ano de 2022 integralmente. A Receita Federal passará a monitorar a situação fiscal dos indivíduos e empresas. Conforme Continue lendo→

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MP 1159/23 exclui o ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins nas compras

4 minutos Uma medida provisória que exclui o ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins já está em discussão no Congresso Nacional. A proposta precisa ser votada até o início de maio para manter seus efeitos. Uma das regras da MP 1159/23 é que não haverá créditos ICMS nas operações de compra. Atualmente, as leis do PIS/Pasep e da Cofins permitem o desconto de uma série de créditos que reduzem o valor apurado para essas contribuições, mas isso mudará em Continue lendo→

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Pesquisa do IBGE é obrigatória?

4 minutos A pesquisa do IBGE é obrigatória e, caso o cidadão se recuse a respondê-la, terá que pagar uma multa de R$12 mil. A pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é uma pesquisa amostral que é realizada para coletar dados estatísticos sobre a população brasileira. Ela é considerada obrigatória, pois é prevista na Constituição Federal e é necessária para o planejamento e a execução de políticas públicas no país. No entanto, a recusa a responder a pesquisa do IBGE não Continue lendo→

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Nova tabela do INSS para 2023 é publicada pelo Governo Federal

1 minuto O Governo Federal publicou a nova tabela do INSS para 2023. A tabela é composta pelas alíquotas que serão devidas pelos contribuintes e os valores dos benefícios, que são reajustados anualmente. O valor mensal do benefício do segurado do INSS ficou abaixo do mínimo nacional esperado, que era de R$ 1.320. O teto dos benefícios será de R$ 7.507,49 por mês. A partir de 1º de janeiro de 2023, o novo salário de benefício ou contribuição do INSS terá um piso de Continue lendo→

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Uma moeda para o Mercosul pode ser criada e substituir o Real? Saiba mais

2 minutos Desde a criação do Mercosul, em 1991, a possibilidade de criar uma moeda comum para os países da região tem sido debatida. Recentemente, o assunto voltou a ser colocado em pauta, mas ainda há muitas dúvidas sobre se uma moeda única seria uma oportunidade para a região. Uma das principais dúvidas é se os países do Mercosul estão preparados para uma moeda única. O ministro da Fazenda do País e o embaixador da Argentina no Brasil tiveram uma conversa recentemente sobre a Continue lendo→

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Calendário de feriados e dias de ponto facultativo nacionais para 2023

2 minutos A Portaria 11.090/22 divulgada pelo Governo Federal, estabelece os dias de feriados e dias de ponto facultativo nacionais para o ano de 2023. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão cumpri-la. A Portaria também definiu que os estados e municípios poderão escolher quais serão seus respectivos dias de folga. Com isso, fica a critério de cada gestor administrar os dias corridos e estabelecer as datas comemorativas do ano. Os feriados são dias em que os trabalhadores Continue lendo→

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Como o Pagamento por Aproximação Celular Está Mudando o Mercado de Pagamentos Móveis

5 minutos Nos últimos anos, o pagamento por aproximação celular vem ganhando força no mercado de pagamentos móveis. Ele permite aos usuários efetuarem pagamentos móveis com rapidez e facilidade, além de oferecer uma variedade de opções para os consumidores. O que é pagamento por aproximação celular O pagamento por aproximação celular é uma forma segura e conveniente de realizar compras em estabelecimentos físicos, pois não exige que o usuário digite qualquer informação sobre seu cartão ou conta bancária. Em vez disso, os usuários precisam Continue lendo→

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Porque você deve se preocupar com a Tributação sobre herança

3 minutos A tributação sobre herança pode ser uma dor de cabeça, especialmente se você não estiver familiarizado com o processo. Se a pessoa que você herdar dinheiro ou bens estiver em um país com altos impostos sobre heranças, isso significa que você terá que pagar muito dinheiro para obter o dinheiro da herança. O ITCMD é um tributo que deve ser pago pelos herdeiros em caso de morte. Ele pode variar entre 4% a 8% do valor herdado, dependendo do Estado onde ocorreu Continue lendo→

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Já pensou em mudar de nome ou adicionar algum sobrenome? Agora você pode!

5 minutos A Lei de Registros Públicos, instituída em junho de 2022, permitiu você mudar de nome ou ainda acrescentar um sobrenome. Ela trouxe muitas vantagens para os brasileiros, como por exemplo o custo reduzido e a burocracia menor. A nova Lei de Registros Públicos tornou mais simples a mudança de nome e sobrenome no País. Qualquer pessoa acima de 18 anos pode modificar o próprio nome em um cartório de registro civil. Não é preciso justificar o motivo da mudança de nome. Antes Continue lendo→