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STF Invalida Reserva de Vagas em Vestibular da Universidade Estadual do Amazonas
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STF Invalida Reserva de Vagas em Vestibular da Universidade Estadual do Amazonas

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Amazonas que destinava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual a estudantes que concluíram o ensino médio no estado, seja em escolas públicas ou privadas. A controvérsia girou em torno da garantia constitucional de tratamento igualitário para todos os cidadãos, que, segundo o STF, foi violada por essa modalidade de reserva. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) defendeu a política de reserva argumentando que visava equilibrar as oportunidades entre os alunos Continue lendo→

STJ Anula Prisão de Pai Exonerado de Pensão Alimentícia
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STJ Anula Prisão de Pai Exonerado de Pensão Alimentícia

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um pai desempregado que havia sido exonerado do pagamento de pensão alimentícia para suas filhas adultas. A exoneração foi concedida após o pai comprovar que suas filhas, já maiores de idade, estavam em boa saúde e não apresentavam necessidade financeira que justificasse a continuidade do pagamento da pensão. O caso ganhou destaque devido às circunstâncias que o envolviam. O pai, além de estar desempregado, alegou enfrentar Continue lendo→

Operadoras de Planos de Saúde e a Obrigação de Reembolso em Casos Excepcionais
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Operadoras de Planos de Saúde e a Obrigação de Reembolso em Casos Excepcionais

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão crucial sobre os direitos dos consumidores em relação aos planos de saúde. O caso em questão envolveu uma bebê recém-nascida que, devido a complicações graves após o nascimento, necessitou de tratamento em um hospital não credenciado pelo plano de saúde de seus pais. O Caso Poucos dias após seu nascimento, a bebê apresentou um quadro de saúde preocupante, levando-a a ser internada na UTI neonatal do hospital onde Continue lendo→

STF Decide Sobre a Inconstitucionalidade do Ensino Domiciliar em Santa Catarina
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STF Decide Sobre a Inconstitucionalidade do Ensino Domiciliar em Santa Catarina

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que dispositivos de uma lei do estado de Santa Catarina, que autorizavam o ensino domiciliar, são inconstitucionais. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reforça o posicionamento anterior do STF sobre a matéria. A controvérsia teve início quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgou inconstitucionais tais dispositivos, alegando que a competência para legislar sobre ensino domiciliar é exclusiva da União. Adicionalmente, foi apontado que a lei estadual, originada de Continue lendo→

Adicional Noturno e a Prorrogação da Jornada de Trabalho
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Adicional Noturno e a Prorrogação da Jornada de Trabalho

2 minutos Em decisão datada de 16/10/23, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da empresa Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno referentes às horas que excedem o horário noturno estabelecido. A controvérsia girou em torno da interpretação de uma norma coletiva e sua relação com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entendendo o Trabalho Noturno A CLT, em seu artigo 73, define como trabalho noturno aquele realizado entre 22h de um Continue lendo→

Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ
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Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância para o mundo jurídico e empresarial. Em um julgamento recente, o STJ decidiu que é possível a penhora, seja ela total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal. Esta decisão visa o pagamento de credores particulares do devedor, contudo, é imperativo que se respeite o caráter subsidiário da medida. A execução do capital social, segundo o colegiado, não depende de Continue lendo→

A Sobrecarga da Maternidade e a Queda na Taxa de Natalidade no Brasil
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A Sobrecarga da Maternidade e a Queda na Taxa de Natalidade no Brasil

2 minutos A maternidade, um dos pilares fundamentais da sociedade, está passando por uma transformação significativa no Brasil. O modelo tradicional que coloca a mãe como principal cuidadora das crianças está sendo questionado e, para muitas, tornou-se insustentável. Esta mudança está intrinsecamente ligada à queda na taxa de natalidade no país, levando a uma profunda reflexão sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. O “Manifesto Antimaternalista” Vera Iaconelli, em seu “Manifesto Antimaternalista”, destaca que o modelo atual de maternidade, que sobrecarrega as mães Continue lendo→

Concessão de Auxílio-Doença sem Perícia Médica: Impactos e Controvérsias no INSS
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Concessão de Auxílio-Doença sem Perícia Médica: Impactos e Controvérsias no INSS

1 minuto A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica tem gerado debates e preocupações no cenário previdenciário brasileiro. Esta medida, tomada através de uma portaria do Ministério da Previdência Social, visa reduzir a extensa fila de espera que, atualmente, ultrapassa a marca de um milhão de pessoas. O Novo Sistema Atestmed O Ministério da Previdência Social introduziu o Atestmed, um sistema inovador que permite aos segurados solicitar o auxílio-doença apenas com Continue lendo→

Cartão de Crédito: Impacto da Limitação de Parcelas Sem Juros no Consumo Brasileiro
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Cartão de Crédito: Impacto da Limitação de Parcelas Sem Juros no Consumo Brasileiro

2 minutos O cenário econômico brasileiro pode sofrer uma reviravolta significativa caso a proposta do Banco Central de limitar o número de parcelas no financiamento com cartão de crédito seja implementada. Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Locomotiva revelou dados alarmantes sobre o possível impacto dessa medida no comportamento de compra dos brasileiros. Redução Significativa no Consumo A pesquisa aponta que 77% dos consumidores, o que representa cerca de 118 milhões de pessoas, considerariam reduzir suas compras caso houvesse uma limitação no parcelamento sem Continue lendo→

O Futuro Saturado da Órbita Terrestre: Mais de 1 Milhão de Satélites a Caminho
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O Futuro Saturado da Órbita Terrestre: Mais de 1 Milhão de Satélites a Caminho

2 minutos A crescente demanda por satélites e a evolução da tecnologia espacial têm levado a um aumento significativo no número de objetos orbitais ao redor da Terra. Um estudo recente, divulgado na prestigiada revista Science, trouxe à tona um dado alarmante: mais de um milhão de satélites estão programados para serem lançados na órbita baixa da Terra (LEO). Esta região, situada abaixo dos dois mil quilômetros de altitude, já é lar de dezenas de milhares de objetos, e o cenário pode ficar ainda Continue lendo→