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O cenário de e-commerce no Brasil está passando por mudanças significativas em relação à tributação de encomendas internacionais. A Secretaria da Receita Federal instituiu uma alíquota de 60% para as empresas que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro, denominado "Remessa Conforme". Esta medida visa regularizar e controlar o fluxo crescente de importações no setor.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou em recente evento que a adesão ao programa "Remessa Conforme" é uma iniciativa que busca trazer transparência e eficiência ao processo de importação. Grandes nomes do e-commerce, como Amazon e Shopee, já aderiram ao programa, beneficiando-se de isenções fiscais em determinadas transações.
Anteriormente, a legislação previa a taxação de transações acima de US$ 50, mas essa norma muitas vezes não era aplicada, resultando em uma situação descrita por Durigan como "caótica". Com a nova regulamentação, empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Para valores superiores, a alíquota de 60% será mantida.
Além das mudanças no âmbito federal, os estados brasileiros também tomaram medidas para regularizar a tributação de compras internacionais. Em uma decisão unânime, foi estabelecida uma alíquota de 17% de ICMS para compras realizadas em plataformas online de varejistas internacionais.
Estas mudanças têm implicações profundas para o setor de e-commerce no Brasil. Por um lado, buscam regularizar e controlar um mercado que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Por outro, podem influenciar o comportamento de compra dos consumidores e as estratégias de negócios das empresas que operam no setor.
Em resumo, o cenário de e-commerce internacional no Brasil está em plena transformação. A nova estrutura tributária busca equilibrar a necessidade de controle fiscal com a dinâmica de um mercado em constante evolução. Resta saber como essas mudanças impactarão o comportamento dos consumidores e a operação das empresas no longo prazo.
Leia: Mudanças no Acesso aos Serviços do Portal eCac da Receita Federal
