Conheça a Plataforma do eSocial Doméstico

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Conforme o tempo vai passando, uma enorme variedade de opções no mercado acaba surgindo para facilitar a vida do consumidor. Entretanto, algumas ações do governo, como por exemplo a plataforma do eSocial doméstico também dão provas de que o estado evoluiu.

O que é a plataforma do eSocial Doméstico?

É inevitável que as tendências tecnológicas acabem exigindo uma repaginação das coisas. Principalmente em uma sociedade que está acostumada com soluções mais rápidas e que abomina a burocracia.

E de fato, se tem uma coisa em que o Brasil é especialista é na burocracia em si. Primeiramente porque se trata de uma tradição que já debatemos em outros momentos.

Mas de fato, alguns passos têm sido dados na direção correta e o eSocial Doméstico é uma forma de sinalizar isso.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma maneira de centralizar digitalmente os dados que muitas vezes estão espalhados pelo estado.

No caso do eSocial Doméstico, temos exatamente um sistema voltado para que empregadores e domésticas tenham sua situação registrada e regularizada.

Desta forma fica muito mais fácil controlar a questão de direitos trabalhistas, assim como recolhimentos de impostos. Todo o seu uso se inicia no momento do cadastro:

1 - Cadastro do empregador no eSocial doméstico

O empregador é quem precisa fazer seu cadastro inicialmente, para depois vincular à contratação da doméstica.

Para isto é necessário ter em mãos:

  • Número e foto do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Declarações e recibos dos dois últimos impostos de renda;
  • Título de eleitor

São dados bem simples e rápidos de preencher. Entretanto, é importante que você confira com bastante certeza se não houve qualquer erro de digitação na hora de inserir os dados.

2 - Cadastro da doméstica no eSocial doméstico

Agora que o seu cadastro está pronto, basta fazer o próximo passo que é cadastrar a doméstica vinculada ao seu perfil.

Para isto, você vai precisar das seguintes informações:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Raça/cor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Endereço de residência do trabalhador;
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento;
  • Jornada contratual.

Como fazer o lançamento da folha de pagamento

Um dos grandes pontos que trazem um pouco de dificuldade para novos usuários do sistema é a questão do lançamento da folha de pagamento. Esta é uma ação obrigatória mensal e que não deve ser ignorada.

Entretanto, fazer este lançamento é muito mais simples do que parece. Basta você ter feito todo o cadastro da forma correta e então entrar no sistema.

Siga estes passos:

  1. Comece acessando a opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
  2. Selecione a competência que você está inserido;
  3. Coloque as informações necessárias em todos os campos;
  4. Encerre a folha de pagamento;
  5. Gere então a sua guia do DAE.

O que é a Guia DAE?

DAE é a sigla para Documento de Arrecadação Estadual. Além de fazer e lançar o pagamento de maneira correta todos os meses, você também precisa emitir e pagar a guia do DAE para a doméstica.

Nessa guia você encontrará todos os tributos que envolvem a folha de pagamento do empregado doméstico. Trazendo tudo de forma simplificada e unida.

O que está incluso no valor do DAE doméstico?

Como todos os valores vêm no mesmo montante, pode ser interessante entender a sua composição e o que ele traz. Assim, você aprende um pouco mais sobre o que está sendo garantido para o trabalhador:

FGTS: é o fundo de garantia do trabalhador, e traz uma contribuição de 8% do valor do salário. Este valor fica retido para que possa ser sacado em momentos específicos, garantindo uma segurança em caso de demissão sem justa causa.

INSS: esta é uma faixa que pode cobrir entre 8% e 11% do valor do salário, mas é necessário consultar a tabela. Em geral é uma contribuição para a aposentadoria do profissional.

Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário, tendo contratação automática. Mas isto não significa que você não possa contratar mais um por sua conta para auxiliar o seu empregado.

INSS devido pelo empregador:  8% do salário que é responsabilidade do empregador pagar.

Imposto de Renda Pessoa Física: Só é recolhido caso o trabalhador receba mais de R$1903,98 por mês.

Reserva Indenizatória da perda de emprego: 3,2% do salário do trabalhador.

Quando devo pagar o DAE doméstico?

Outro ponto importante é lembrar que o pagamento do DAE precisa ser realizado no dia 7 de cada mês, evitando problemas como multas e sanções.

Entretanto, esta data pode cair em um final de semana ou mesmo coincidir com algum feriado. E nestes casos você poderá executar o pagamento no próximo dia útil.

Aproveite e leia sobre a relação do empregador e empregado doméstico com a lei complementar 150/2015

Vantagens do sistema

Agora que já falamos sobre os principais pontos de uso do sistema eSocial doméstico, por que não ressaltar as vantagens envolvidas?

Plataforma do eSocial DomesticoPlataforma do eSocial Domestico

Primeiramente é um sistema que garante a aplicação dos direitos trabalhistas de profissionais domésticos. Que em geral acabam sendo ignorados por conta de situações como a informalidade.

Aqui você garante que o trabalhador possa ter direito a seguro desemprego e FGTS. Deste modo ele não acabará totalmente desamparado caso haja a necessidade de uma demissão.

Outro ponto é a garantia de recebimento de salário mínimo para aqueles que têm uma remuneração variável, ou mesmo a jornada máxima de 44 horas semanais sendo 8 horas por dia ao máximo.

Desta forma são prevenidas muitas situações que chegavam a beirar condições de trabalho escravo em vários locais do país.

Claro, a aderência é compulsória e quem tem uma doméstica trabalhando em casa precisa se adequar às normas. Mas como se trata de um sistema fácil e intuitivo acaba não sendo um grande problema.

Conclusão

A Plataforma do eSocial Doméstico é uma ferramenta fundamental para o controle e centralização de todas as obrigações entre o patrão e o empregado doméstico, seu uso vai permitir um enorme ganho de tempo, evitar possíveis erros e eliminar toda a burocracia típica deste tipo de legislação.

Esperamos que estas dicas tenham sido úteis. Mas, caso ainda tenha dúvidas sobre o uso correto da plataforma, poderá contar com os nossos serviços, aqui na Arka, estamos sempre à sua disposição para ajudá-lo(a), conte conosco!

Não deixe de ler: Breve histórico da CLT – Trajetória completa

 
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