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Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS em SP para outros regimes tributários

Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS em SP para outros regimes tributários

4 minutos O regime de tributação do Simples Nacional é para Micro e Pequenas empresas. Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aplicam esse sistema de arrecadação e fiscalização. Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS para outros regimes tributários em SP. Crédito de ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo, conforme previsto no artigo 59 do RICMS-SP (Lei 6.374/89, artigo 36 com alteração pela Lei 9.359/96). O crédito apurado no Simples Nacional é repassado pelas empresas Continue lendo

Pensão por morte e novo casamento: é possível manter o benefício no INSS?

Pensão por morte e novo casamento: é possível manter o benefício no INSS?

3 minutos Nos últimos anos, tem havido muitas discussões sobre o direito à pensão por morte. Uma das principais questões é se no caso de  pensão por morte e  novo casamento é possível manter o benefício no INSS INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A dúvida é se o cônjuge pode continuar recebendo o benefício no caso de se casar novamente. A resposta para essa pergunta não é simples, pois depende de vários fatores. As leis estão mudando rapidamente e, às vezes, fica difícil Continue lendo

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

5 minutos Foi reconhecido o direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios. O Judiciário brasileiro entendeu que os médicos e demais prestadores de serviços de saúde podem pagar o imposto de renda e a contribuição social à alíquota de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), em vez dos 32% padrão. Recentemente, clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico foram autorizados a pagar essas taxas mais baixas, se atenderem às exigências da ANVISA (Agência Nacional de Saúde). Essas sociedades empresárias foram recentemente reconhecidas Continue lendo

Pedido de aposentadoria no INSS: saiba como provar o seu tempo de contribuição

Pedido de aposentadoria no INSS: saiba como provar o seu tempo de contribuição

5 minutos Quando você for solicitar sua aposentadoria no INSS, é importante que todos os documentos necessários para comprovar o período de contribuição sejam apresentados desde o início. Do contrário, a data de início dos pagamentos retroativos pode ser afetada quando o segurado finalmente obtiver o benefício. O Decreto 10.410/2020 mudou a forma como os retroativos são pagos para os segurados. Antes, eles eram pagos a partir da data do requerimento administrativo, mesmo se fosse apresentado um documento totalmente novo para o processo. Agora, é Continue lendo

Despesa com aluguel residencial será dedutível do Imposto de Renda

Despesa com aluguel residencial será dedutível do Imposto de Renda

4 minutos Despesa com aluguel residencial será dedutível do imposto de renda a partir de 2023. Se você está alugando um imóvel para fins residenciais, saiba que a despesa com o aluguel poderá ser deduzida do seu Imposto de Renda. Isso significa que você poderá diminuir o valor total do imposto que precisa pagar. No entanto, é importante lembrar algumas regras para garantir que sua dedução seja aceita pelo fisco. Na última terça-feira 05/07, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto Continue lendo

Plataforma da RFB Unifica e Padroniza Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dos Municípios e DF

Plataforma da RFB Unifica e Padroniza Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dos Municípios e DF

4 minutos Plataforma da RFB Unifica e Padroniza a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) dos Municípios e do Distrito Federal. A Receita Federal do Brasil, lançou plataforma para administrar e unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônico, a NFS-e. Ela chega para unificar o processo de emissão de notas fiscais de serviço em um sistema único e automatizado, o que acaba facilitando o controle de documentos, diminui o tempo de emissão e ainda contribui com a diminuição da exposição Continue lendo

Como a gestão tributária pode ajudar na redução de custos da sua empresa

Como a gestão tributária pode ajudar na redução de custos da sua empresa

5 minutos Uma gestão tributária eficaz pode ser muito útil para reduzir substancialmente os custos, pois a rigidez e o controle efetivo da tributação podem não apenas reduzir as despesas tributárias, mas também identificar deficiências e oportunidades. As obrigações fiscais e tributárias fazem parte do dia a dia de qualquer empresa, e o atraso ou o não pagamento de qualquer uma delas pode resultar em multas e juros, entre outras sanções. Neste artigo, você compreenderá a importância dessa gestão e os principais pontos que Continue lendo

Como declarar a venda de um veículo, de forma correta, no Imposto de renda

Como declarar a venda de um veículo, de forma correta, no Imposto de renda

4 minutos Seja uma motocicleta, um carro ou qualquer outro veículo automotor, você precisa saber como declarar a venda de um veículo no Imposto de Renda e informar corretamente na sua declaração. O imposto de renda só é cobrado na venda, se houver ganho de capital, ou seja, se você obtiver lucro com a venda. No entanto, esse tipo de ganho é muito raro, pois se trata de um ativo que tende a se depreciar. E os ganhos de capital geralmente só ocorrem na Continue lendo

Declaração conjunta do Imposto de Renda: para o casal, é melhor fazer a declaração de ajuste em conjunto ou separadamente?

Declaração conjunta do Imposto de Renda: para o casal, é melhor fazer a declaração de ajuste em conjunto ou separadamente?

4 minutos A declaração conjunta do Imposto de Renda é recomendada para casais em que ambos tenham renda e despesas dedutíveis, pois os benefícios são maiores. No entanto, se um dos cônjuges possui renda maior ou gastos não dedutíveis, a declaração separada é a melhor opção. Declaração em conjunto: a soma das despesas dedutíveis e rendas podem compensar Quando um casal opta por fazer juntos a Imposto de Renda, um dos parceiros se tornará o titular da declaração e o outro aparecerá como dependente. Continue lendo

Custos com funcionários: saiba quais são!

Custos com funcionários: saiba quais são!

7 minutos Quais são os custos com funcionários? Por que sai tão caro? Na verdade, os custos trabalhistas não são os mais baratos, considerando todas as taxas e impostos cobrados sobre a folha. Se fossem apenas os salários, seria tranquilo, mas, além de treinamento, recrutamento, benefícios, há custos trabalhistas e tributários que devem ser considerados. Depois de entender o custo da contratação do funcionário, fica fácil calcular o que vale a pena fazer: contratar com carteira assinada ou buscar outras formas de recrutamento. Leia Continue lendo