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Notícias

Pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico via PIX

1 minuto As guias já estão sendo geradas com QR CODE que permite o pagamento via PIX, além do código de barras tradicional. Os empregadores domésticos já podem realizar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAE), mediante QR Code para o PIX, efetuando o pagamento instantaneamente. Em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, o Serpro promoveu melhorias no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas Continue lendo→

Negócios

Entenda a importância da conciliação bancária na empresa

6 minutos A conciliação bancária é referente ao comparativo entre o valor de saldos de contas bancárias dentro de uma metodologia de controle financeiro no processo de gestão de uma empresa. Essa comparação é primordial para a saúde financeira de uma empresa, porém muitos setores financeiros e gestores colocam essa questão de lado, o que pode comprometer o futuro financeiro da corporação. Além de gerar o risco de perda de controle do capital da empresa. É muito importante manter o controle sobre os dados Continue lendo→

Notícias

Vale-alimentação tem novas regras para 2023

2 minutos O vale-alimentação tem novas regras que passam a valer em 2023. A mudança impacta diretamente a vida dos trabalhadores que recebem o benefício. Neste ano, o vale-alimentação e o vale-refeição passaram por algumas mudanças, com novas regras e diretrizes aprovadas para os benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. As mudanças estão relacionadas à bandeira do cartão utilizado para a disponibilização do benefício e ao saque de saldo. Continue a leitura e veja mais detalhes sobre as mudanças. Novas regras para o vale Continue lendo→

Notícias

Atenção para o sublimite do Simples Nacional em 2023

1 minuto Foi publicada Portaria do Comitê Gestor que estabelece o novo sublimite único para as empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional. A Lei Complementar nº 155, de 2016, em vigor desde 2018, criou a denominação do sublimite. Trata-se de limites de receita brita anual diferenciados para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com efeito apenas no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, é importante Continue lendo→

Notícias

Projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde é aprovado no Congresso

1 minuto Senado Federal e Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 5307/20, que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde. O projeto agora passa por sanção do Presidente da República. Na última quinta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5307/20, que prevê a prorrogação da dedução do Imposto de Renda (IR) de doações destinadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência Continue lendo→

Notícias

Legislação que restringe aproveitamento de créditos de PIS/Cofins é validada pelo Supremo

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. A decisão do tribunal deu autonomia ao legislador ordinário para estabelecer restrições de crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, que consta na Constituição Federal, de modo que sejam respeitados preceitos como a constitucionalidade dessa tributação, a razoabilidade, a isonomia, a livre concorrência e a proteção à confiança. O tema foi julgado em sessão virtual encerrada no Continue lendo→

Negócios

Principais documentos de uma empresa

6 minutos Os documentos de uma empresa requerem registro, organização e direcionamento para os departamentos certos como forma de garantir um processo gestor de qualidade e menos burocrático possível. De todo modo, uma empresa precisa ter à disposição todos os documentos legais, principalmente, para a apresentação perante a fiscalização e formalização de processos contábeis e jurídicos. Basicamente, além dos documentos oriundos da prática organizacional e operacional, as empresas precisam ter organizados documentos como o alvará de funcionamento, termos de inscrição estadual e municipal, cartão Continue lendo→

Notícias

Entenda o que é a revisão da vida toda, confirmada hoje (1) pelo STF.

3 minutos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma, por 6 votos a 5, a chamada revisão da vida toda pode deverá ser aplicada a todos os processos no país que tratam desse tema. Serão beneficiados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. Continue a leitura e entenda alguns pontos importantes sobre a revisão. A revisão da vida toda consiste em um novo cálculo da média Continue lendo→

Notícias

Confira como está a votação da Revisão da Vida Toda

1 minuto Ontem (30), a votação da Revisão da Vida Toda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi retomada no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido suspensa, em março, devido ao pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes da suspensão, a votação estava com um placar de 6 votos a 5, favorável aos aposentados e pensionistas. Contudo, com o pedido de vista, a votação foi zerada, e o tema foi levado para discussão no plenário presencial. Apenas o ministro Nunes Marques Continue lendo→

Imposto de Renda

Saiba como fica o seguro de vida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

4 minutos O seguro de vida está sujeito ao Imposto de Renda? Se sim, em que percentual? Esclarecemos todas as suas dúvidas para que você fique tranquilo com sua situação fiscal perante a Receita Federal. O valor recebido de um seguro de vida, seja por resgate, indenização ou premiação, precisa ser informado no Imposto de Renda. Porém, os aportes mensais feitos à seguradora não serão necessários declarar. Isso significa que você só precisa declarar os rendimentos do seguro quando os receber. Enquanto o segurado Continue lendo→