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Notícias

Novo limite de faturamento para MEI e Simples Nacional

1 minuto Proposta amplia o limite de faturamento anual do MEI e do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados para que comece a valer o novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e para as empresas do Simples Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o texto da proposta no dia 23 de outubro. Novos limites Com a aprovação da proposta, o limite de faturamento Continue lendo→

Trabalhista

Confira situações de falta sem desconto no salário

2 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida 12 situações possíveis de falta do trabalhador sem desconto em seu salário, nem outro prejuízo. Muitos trabalhadores não conhecem esse direito, previsto na legislação, que possibilita a ausência do trabalho, em determinadas situações, sem prejuízo ao seu salário ou emprego. Conforme o artigo nº 473 da CLT, há 12 situações em que a falta não acarreta em prejuízo, como desconto no salário, advertência ou dispensa. Confira abaixo essas situações e lembre-se de que todas Continue lendo→

Notícias

INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

2 minutos Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários. Continue lendo→

Imposto de Renda

Procedimentos estéticos podem ser deduzidos do imposto de renda. Saiba as condições!

3 minutos Você pode ter abatimento em sua declaração de imposto de renda por qualquer despesa médica, desde que seja um médico credenciado e o procedimento seja feito em um hospital ou laboratório clínico; inclusive procedimentos estéticos. O número de pessoas que buscam intervenções estéticas para melhorar a aparência cresceu consideravelmente nos últimos anos. Com isso, muitas delas precisam declarar os valores gastos com esses procedimentos no. Você sabe que é possível abater valores do IR devido para recuperar parte do dinheiro investido em Continue lendo→

Notícias

Fique por dentro das novidades do eSocial para 2023

2 minutos É importante que os empregadores e profissionais estejam sempre por dentro das novidades do eSocial. O Governo Federal criou o eSocial para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Esse sistema sempre passa por atualizações e, por esse motivo, é importante ficar ligado e acompanhar as mudanças. Continue a leitura e saiba quais foram as atualizações desse sistema para o ano que vem. Novidades do eSocial para 2023 O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Continue lendo→

Notícias

Pensão alimentícia: a revisão da decisão do STF que esclarece a não incidência do Imposto de Renda

5 minutos O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de decidir que a pensão alimentícia não será mais tributada pelo Imposto de Renda. Essa decisão, que veio após uma revisão solicitada pela Receita Federal, esclarece uma dúvida que vinha incomodando a população há anos e que era objeto de muitas discussões na justiça. A partir de agora, os beneficiários da pensão alimentícia poderão receber o valor integral do benefício, sem ter que arcar com o imposto. Os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais Continue lendo→

Notícias

Link Building: reduza o risco, maximize a recompensa

4 minutos Link Building, domine essa arte. Aprenda as melhores táticas para desenvolver links para o seu site, de uma forma que não arrisque os rankings dele. Os benefícios do link building são inquestionáveis, mas o processo pode ser arriscado se não for feito corretamente. Neste post, vamos mostrar como reduzir o risco e maximizar a recompensa ao criar links para o seu site. Equilíbrio na construção de links Quando se trata de construção de links, é importante equilibrar o risco e a recompensa. Continue lendo→

Notícias

Desoneração da folha de pagamento pode compensar custo da saúde com o piso salarial da enfermagem

2 minutos O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na última quinta-feira (13) que pretende compensar o custo com o pagamento do piso salarial dos enfermeiros com a desoneração da folha de pagamento da saúde. Uma das medidas que viabilizará o piso da enfermagem é a retirada de alguns tributos sobre a folha de pagamento que são pagos pelas empresas. Já na última terça feira (11), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto que prevê até R$ 2 bilhões para remediar as Continue lendo→

Notícias

eSocial passará por manutenção neste final de semana

1 minuto Devido a uma parada obrigatória para manutenção, o eSocial ficará fora do ar neste sábado (15) e domingo (16). O sistema deixará de funcionar, temporariamente, a partir das 23h do sábado até às 14h do domingo. Durante esses dias, o acesso ao portal web, inclusive o módulo Web Doméstico e o aplicativo do eSocial Doméstico, estará indisponível. Não será possível também realizar o envio de eventos através de sistema próprio de gestão, nem via web service, quando realizada por procuração eletrônica. Após Continue lendo→

Trabalhista

O que empresa e funcionário precisam saber sobre 13º salário

5 minutos O 13º salário é um benefício pago ao trabalhador brasileiro, que equivale a um mês de salário. Ele costuma ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. É uma gratificação considerada muito importante pelos trabalhadores, pois representa uma grande ajuda para o orçamento familiar. Como é calculado o 13º salário O 13º salário é calculado dividindo a remuneração total pelo número de meses trabalhados e multiplicando o Continue lendo→