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STF: INSS sobre receita bruta do empregador rural é constitucional

2 minutos Com a finalização do julgamento sobre a constitucionalidade INSS (contribuição devida à seguridade social) sobre receita bruta a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou mais um debate importante para o país. Com isso, fica claro que a cobrança dessa taxa é legal e deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas. Origem da demanda judicial Uma empresa ligada à agricultura e pecuária entrou com um pedido junto ao Continue lendo→

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Entenda o que é a revisão da vida toda, confirmada hoje (1) pelo STF.

3 minutos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma, por 6 votos a 5, a chamada revisão da vida toda pode deverá ser aplicada a todos os processos no país que tratam desse tema. Serão beneficiados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. Continue a leitura e entenda alguns pontos importantes sobre a revisão. A revisão da vida toda consiste em um novo cálculo da média Continue lendo→

Notícias

Confira como está a votação da Revisão da Vida Toda

1 minuto Ontem (30), a votação da Revisão da Vida Toda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi retomada no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido suspensa, em março, devido ao pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes da suspensão, a votação estava com um placar de 6 votos a 5, favorável aos aposentados e pensionistas. Contudo, com o pedido de vista, a votação foi zerada, e o tema foi levado para discussão no plenário presencial. Apenas o ministro Nunes Marques Continue lendo→

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Amanhã (23), o STF volta a julgar a Revisão da Vida Toda

2 minutos O Superior Tribunal Federal retomará o julgamento da Revisão da Vida toda amanhã, quarta-feira (23). Os ministros têm dois caminhos possíveis. Continue a leitura e entenda as circunstâncias. A ministra presidente do Supremo, Rosa Weber, pautou o tema para a próxima sessão, por isso a Revisão da Vida Toda volta a ser julgada nesta quarta-feira. O que está em análise no processo é o direito à chamada Revisão da Vida Toda das aposentadorias e pensões pegas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue lendo→

Previdência Social

Quem receberá 13º salário pago pelo INSS em novembro

1 minuto O 13º salário pago pelo INSS aos aposentados e pensionistas será antecipado, em novembro, em uma única parcela. Entre os 36 milhões de beneficiários cadastrados, cerca de 31 milhões terão direito à verba. O 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS será pago em novembro ou dezembro, dependendo do último dígito do seu NIS. Datas para aqueles que recebem até um salário mínimo: 24 de novembro – com dígito final 1; 25 de novembro – com dígito final 2; 28 de Continue lendo→

Notícias

INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

2 minutos Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários. Continue lendo→

MEI

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

5 minutos A aposentadoria de MEI tem sido um dos assuntos mais buscados entre os empreendedores. Atualmente, o Brasil tem registrado mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. São empreendedores que buscam trabalhar por conta própria, contando com a contribuição para o INSS e mantendo o seu negócio formalizado. Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e entenderemos como aplicar no dia a dia do empreendedor. Aposentadoria de MEI Partindo de uma visão básica o MEI (Microempreendedor Individual) é referente, nos tempos atuais, ao Continue lendo→

Notícias

Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

3 minutos Quando uma empresa não paga o INSS retido no contracheque dos seus funcionários, isso acarreta consequências para todos os envolvidos. Além da dívida com o governo, a empresa também fica inadimplente com seus funcionários e pode sofrer sanções legais. As empresas são obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscalização é da responsabilidade da Receita Federal. A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, além de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal dispõe de Continue lendo→

Notícias

IN RFB 2110 Normas Gerais de Tributação Previdenciária

1 minuto A Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, foi publicada no DOU desta quarta-feira (19). A IN RFB 2.110/2022, revoga a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro. A publicação da IN RFB 2.110/2022, tem como objetivo regulamentar as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais para a Previdência Social, bem como as contribuições que devem ser repassadas a terceiros, que Continue lendo→

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Aposentadoria por idade no INSS: O que muda para 2023

4 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição autárquica brasileira responsável pelo pagamento de aposentadoria por idade e outros benefícios. O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão responsável pela manutenção da Previdência Social, que é o pagamento dos aposentados. Alguns benefícios pagos pelo INSS são: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Aposentadoria é um direito previdenciário que garante à pessoa um rendimento mensal vitalício. Quer se aposentar no Brasil? Então preste atenção nas regras do INSS! Hoje, Continue lendo→