Abilio Varjão - ARKA Online | Notícias

Notícias

STJ Anula Prisão de Pai Exonerado de Pensão Alimentícia

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um pai desempregado que havia sido exonerado do pagamento de pensão alimentícia para suas filhas adultas. A exoneração foi concedida após o pai comprovar que suas filhas, já maiores de idade, estavam em boa saúde e não apresentavam necessidade financeira que justificasse a continuidade do pagamento da pensão. O caso ganhou destaque devido às circunstâncias que o envolviam. O pai, além de estar desempregado, alegou enfrentar Continue lendo→

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Operadoras de Planos de Saúde e a Obrigação de Reembolso em Casos Excepcionais

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão crucial sobre os direitos dos consumidores em relação aos planos de saúde. O caso em questão envolveu uma bebê recém-nascida que, devido a complicações graves após o nascimento, necessitou de tratamento em um hospital não credenciado pelo plano de saúde de seus pais. O Caso Poucos dias após seu nascimento, a bebê apresentou um quadro de saúde preocupante, levando-a a ser internada na UTI neonatal do hospital onde Continue lendo→

Notícias

STF Decide Sobre a Inconstitucionalidade do Ensino Domiciliar em Santa Catarina

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que dispositivos de uma lei do estado de Santa Catarina, que autorizavam o ensino domiciliar, são inconstitucionais. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reforça o posicionamento anterior do STF sobre a matéria. A controvérsia teve início quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgou inconstitucionais tais dispositivos, alegando que a competência para legislar sobre ensino domiciliar é exclusiva da União. Adicionalmente, foi apontado que a lei estadual, originada de Continue lendo→

Notícias

Adicional Noturno e a Prorrogação da Jornada de Trabalho

2 minutos Em decisão datada de 16/10/23, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da empresa Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno referentes às horas que excedem o horário noturno estabelecido. A controvérsia girou em torno da interpretação de uma norma coletiva e sua relação com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entendendo o Trabalho Noturno A CLT, em seu artigo 73, define como trabalho noturno aquele realizado entre 22h de um Continue lendo→

Notícias

Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância para o mundo jurídico e empresarial. Em um julgamento recente, o STJ decidiu que é possível a penhora, seja ela total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal. Esta decisão visa o pagamento de credores particulares do devedor, contudo, é imperativo que se respeite o caráter subsidiário da medida. A execução do capital social, segundo o colegiado, não depende de Continue lendo→

Notícias

A Sobrecarga da Maternidade e a Queda na Taxa de Natalidade no Brasil

2 minutos A maternidade, um dos pilares fundamentais da sociedade, está passando por uma transformação significativa no Brasil. O modelo tradicional que coloca a mãe como principal cuidadora das crianças está sendo questionado e, para muitas, tornou-se insustentável. Esta mudança está intrinsecamente ligada à queda na taxa de natalidade no país, levando a uma profunda reflexão sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. O “Manifesto Antimaternalista” Vera Iaconelli, em seu “Manifesto Antimaternalista”, destaca que o modelo atual de maternidade, que sobrecarrega as mães Continue lendo→

Viagem

A Viagem pelo Trem do Vinho no Rio Grande do Sul

2 minutos O Rio Grande do Sul, localizado no extremo sul do Brasil, é conhecido por suas paisagens deslumbrantes, cultura rica e, claro, sua produção de vinhos de alta qualidade. Uma das experiências mais encantadoras para os amantes de vinho e da natureza é a viagem pelo Trem do Vinho. 1. O que é o Trem do Vinho? O Trem do Vinho é uma experiência turística que combina a beleza das paisagens gaúchas com a rica tradição vinícola da região. A viagem proporciona aos Continue lendo→

Saúde

Desvendando a Mente: Reflexões sobre a Jornada do Autoconhecimento

2 minutos A jornada do autoconhecimento e da autotransformação é uma busca constante e desafiadora. Em meio a um mundo repleto de influências externas, é essencial olhar para dentro e entender as raízes de nossas emoções, pensamentos e comportamentos. Ao longo da história, diversos pensadores e especialistas têm refletido sobre a complexidade da mente humana, oferecendo insights e técnicas para nos ajudar nesse caminho. No texto a seguir, mergulharemos em algumas dessas reflexões, buscando compreender melhor a nós mesmos e ao mundo que nos Continue lendo→

Educação

O que é Seara?

1 minuto A palavra “seara” é originária do latim “sĕtāria”, que significa “terra de semeadura”. No contexto agrícola, seara refere-se a um campo cultivado, especialmente um campo de cereais como trigo, cevada ou milho. É o local onde os grãos são plantados e, posteriormente, colhidos. Ao longo dos tempos, a palavra seara também adquiriu conotações simbólicas e é frequentemente usada em contextos religiosos e literários. Aqui estão algumas das suas utilizações e significados: Contexto Religioso: Em muitas religiões, a seara é usada como uma Continue lendo→

Notícias

Concessão de Auxílio-Doença sem Perícia Médica: Impactos e Controvérsias no INSS

1 minuto A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica tem gerado debates e preocupações no cenário previdenciário brasileiro. Esta medida, tomada através de uma portaria do Ministério da Previdência Social, visa reduzir a extensa fila de espera que, atualmente, ultrapassa a marca de um milhão de pessoas. O Novo Sistema Atestmed O Ministério da Previdência Social introduziu o Atestmed, um sistema inovador que permite aos segurados solicitar o auxílio-doença apenas com Continue lendo→