Abilio Varjão

STF Anula Decisão Sobre Vínculo de Emprego de Corretor com Construtora
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STF Anula Decisão Sobre Vínculo de Emprego de Corretor com Construtora

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Nunes Marques, anulou o reconhecimento de vínculo empregatício de um corretor de imóveis com a empresa MRV Engenharia e Participações Ltda. Esta decisão reverteu o entendimento anterior da Justiça do Trabalho, que havia validado o vínculo entre as partes. O caso teve início quando um corretor de Porto Alegre entrou com uma ação buscando o reconhecimento de seu vínculo empregatício com a construtora, alegando ter trabalhado como vendedor de imóveis entre junho de Continue lendo→

Entendendo o CNAE para Marketing Digital: Uma Visão Abrangente
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Entendendo o CNAE para Marketing Digital: Uma Visão Abrangente

2 minutos O universo do marketing digital é vasto e em constante evolução. Para empresas e empreendedores que atuam nesse setor, entender e escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é uma etapa crucial. Mas, o que é o CNAE e por que ele é tão importante para o marketing digital? O que é o CNAE? O CNAE é uma classificação que cataloga milhares de atividades econômicas no Brasil, cada uma identificada por um conjunto específico de 7 dígitos numéricos. Esta classificação Continue lendo→

Disputa da Marca “iPhone” entre Apple e Gradiente no STF
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Disputa da Marca “iPhone” entre Apple e Gradiente no STF

2 minutos A marca “iPhone”, amplamente reconhecida em todo o mundo, está no centro de uma disputa jurídica no Brasil entre a gigante tecnológica Apple e a empresa brasileira Gradiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando o caso, que tem implicações significativas para os direitos de propriedade industrial no país. Histórico da Disputa: A Gradiente solicitou o registro da marca “Iphone” em 2000. No entanto, foi apenas em 2008 que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro à empresa. Continue lendo→

A Ascensão da Gentrificação na América Latina: Impactos e Desafios
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A Ascensão da Gentrificação na América Latina: Impactos e Desafios

2 minutos A gentrificação, fenômeno urbano que se manifesta através da valorização de áreas específicas e consequente deslocamento de residentes de menor poder aquisitivo, tem ganhado destaque nas cidades da América Latina. Esse processo, anteriormente mais associado a metrópoles europeias e americanas, agora se faz presente em nosso continente, trazendo consigo uma série de desafios e questionamentos. Plataformas Digitais e Nômades: Catalisadores da Mudança Um dos principais impulsionadores da gentrificação na América Latina é o crescimento de plataformas de aluguel temporário, como o Airbnb. Continue lendo→

STF Invalida Reserva de Vagas em Vestibular da Universidade Estadual do Amazonas
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STF Invalida Reserva de Vagas em Vestibular da Universidade Estadual do Amazonas

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Amazonas que destinava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual a estudantes que concluíram o ensino médio no estado, seja em escolas públicas ou privadas. A controvérsia girou em torno da garantia constitucional de tratamento igualitário para todos os cidadãos, que, segundo o STF, foi violada por essa modalidade de reserva. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) defendeu a política de reserva argumentando que visava equilibrar as oportunidades entre os alunos Continue lendo→

STJ Anula Prisão de Pai Exonerado de Pensão Alimentícia
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STJ Anula Prisão de Pai Exonerado de Pensão Alimentícia

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um pai desempregado que havia sido exonerado do pagamento de pensão alimentícia para suas filhas adultas. A exoneração foi concedida após o pai comprovar que suas filhas, já maiores de idade, estavam em boa saúde e não apresentavam necessidade financeira que justificasse a continuidade do pagamento da pensão. O caso ganhou destaque devido às circunstâncias que o envolviam. O pai, além de estar desempregado, alegou enfrentar Continue lendo→

Operadoras de Planos de Saúde e a Obrigação de Reembolso em Casos Excepcionais
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Operadoras de Planos de Saúde e a Obrigação de Reembolso em Casos Excepcionais

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão crucial sobre os direitos dos consumidores em relação aos planos de saúde. O caso em questão envolveu uma bebê recém-nascida que, devido a complicações graves após o nascimento, necessitou de tratamento em um hospital não credenciado pelo plano de saúde de seus pais. O Caso Poucos dias após seu nascimento, a bebê apresentou um quadro de saúde preocupante, levando-a a ser internada na UTI neonatal do hospital onde Continue lendo→

STF Decide Sobre a Inconstitucionalidade do Ensino Domiciliar em Santa Catarina
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STF Decide Sobre a Inconstitucionalidade do Ensino Domiciliar em Santa Catarina

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que dispositivos de uma lei do estado de Santa Catarina, que autorizavam o ensino domiciliar, são inconstitucionais. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reforça o posicionamento anterior do STF sobre a matéria. A controvérsia teve início quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgou inconstitucionais tais dispositivos, alegando que a competência para legislar sobre ensino domiciliar é exclusiva da União. Adicionalmente, foi apontado que a lei estadual, originada de Continue lendo→

Adicional Noturno e a Prorrogação da Jornada de Trabalho
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Adicional Noturno e a Prorrogação da Jornada de Trabalho

2 minutos Em decisão datada de 16/10/23, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da empresa Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno referentes às horas que excedem o horário noturno estabelecido. A controvérsia girou em torno da interpretação de uma norma coletiva e sua relação com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entendendo o Trabalho Noturno A CLT, em seu artigo 73, define como trabalho noturno aquele realizado entre 22h de um Continue lendo→

Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ
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Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância para o mundo jurídico e empresarial. Em um julgamento recente, o STJ decidiu que é possível a penhora, seja ela total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal. Esta decisão visa o pagamento de credores particulares do devedor, contudo, é imperativo que se respeite o caráter subsidiário da medida. A execução do capital social, segundo o colegiado, não depende de Continue lendo→