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Para Grupos de médicos PJ, a legislação do lucro presumido permite uma redução de impostos sobre os lucros com a venda de produtos e serviços. Se você é um médico, você definitivamente deve considerar fazer parte de um grupo de médicos PJ, já que isso pode lhe permitir pagar menos impostos.
Se você é um profissional autônomo, como médico, você está ciente de que o Lucro Presumido é uma forma de reduzir os impostos que você paga ao fazer suas declarações de imposto de renda PJ. Mas você sabe o que é o Lucro Presumido? E como ele funciona essa redução de impostos federais?
Agora, no caso de grupo de médicos PJ, para obter esse benefício, é necessário entrar com uma ação judicial.
O que é lucro presumido?
O lucro presumido é uma maneira de reduzir o imposto de renda para empresas. Esta opção é mais conveniente do que a dedução por gastos comerciais, mas pode ser limitada. Esta postagem no blog irá lhe dar uma visão geral sobre o lucro presumido e como você pode aplicá-lo.
Por que os médicos PJ devem se beneficiar do lucro presumido?
O processo de pejotização da empregabilidade dos médicos tem levado muitos profissionais a constituírem pessoas jurídicas (PJ) em grupos. Dentre as frustrações e vantagens desse caminho, um benefício costuma não ser aproveitado por falta de conhecimento: a opção de tributação do lucro presuntivo reduz a alíquota dos serviços hospitalares.
Essa opção pode reduzir a carga tributária em mais de até 40%. Suponha que a carga tributária federal sobre os lucros seja de 11,33%. Os serviços e profissionais de saúde nesse sistema também têm incidência de ISS de 2% a 5%, dependendo do município. Portanto, dependendo da receita, a alíquota efetiva do imposto pode ultrapassar 16%.
No entanto, para os serviços clínicos e hospitalares, a legislação prevê alíquotas menores de impostos federais - são eles: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) e PIS / Cofins (Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Assim, dependendo da situação, a carga total - imposto federal mais ISS - pode cair para 9%. Quer dizer: uma redução de até 7 pontos percentuais (ou seja, mais de 40%).
Como os médicos PJ podem obter no lucro presumido a redução nos impostos?
No entanto, para grupos de médicos, os benefícios só podem ser obtidos se exigidos pela justiça. Acontece que a Receita Federal esclareceu o conceito de prestação de serviços hospitalares para fins fiscais, o qual foi contestado judicialmente - geralmente com êxito -, e ampliou o leque de beneficiários.
As diretrizes regulatórias do Departamento da Receita Federal que entraram em vigor a partir de 2017 estipulam que nos requisitos para incentivos fiscais em lucros presumidos, os serviços não devem ser prestados em um ambiente de terceiros. No entanto, a realidade das normas e da prática são incompatíveis, e o judiciário já percebeu isso.
Após a lei federal 13.429 / 2017 (reforma trabalhista), as clínicas e hospitais podem contratar médicos como pessoas jurídicas e não estão mais sujeitos ao sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este é o chamado fenômeno de pejotização, e geralmente os médicos formam um grupo profissional.
Desse modo, essas pessoas jurídicas constituídas configuram-se como prestadoras de serviços hospitalares, embora não necessariamente em seu próprio ambiente. "Ao contrário, a grande maioria dos serviços é fornecida em um ambiente de terceiros. Uma ordem judicial pode ser submetida para exigir que grupos de médicos forneçam benefícios de lucro presumido aplicáveis a clínicas e hospitais.
O que mais os médicos PJ devem fazer no benefício da redução dos impostos no Lucro Presumido?
Além das ordens judiciais, outra etapa importante é a contratação de gestores fiscais, financeiros e contábeis especializados em serviços de saúde. Em primeiro lugar, porque se trata de uma tarefa que exige mais do que o conhecimento proporcionado pela formação médica. Então, porque a gestão profissional tentará decompor os benefícios e possíveis vantagens a serem obtidos de acordo com a particularidade das atividades de saúde.
Por falta de conhecimento e de planejamento tributário profissional, muitos médicos não conseguem usufruir de seus direitos - como os benefícios de lucro presumido. Essas perdas financeiras não significam apenas despesas desnecessárias, mas também prejudicam sua sustentabilidade econômica.
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