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Declare sua indenização trabalhista corretamente e evite dores de cabeça com a Receita Federal.
Receber uma indenização trabalhista é um direito de muitos trabalhadores, mas a forma de declará-la no Imposto de Renda pode gerar dúvidas. É fundamental estar atento às regras para não cair na malha fina.
A boa notícia é que, em muitos casos, esses valores são isentos de imposto. No entanto, a correta documentação e o preenchimento adequado da declaração são cruciais para garantir a conformidade.
Neste guia, vamos detalhar como proceder com a declaração da sua indenização trabalhista, com base em informações divulgadas pela Receita Federal e especialistas em direito tributário, para que você possa ficar tranquilo com suas obrigações fiscais.
Indenização Trabalhista: O Que Entra na Declaração?
A primeira coisa a entender é que nem toda indenização trabalhista é tributável. Geralmente, os valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais, por exemplo, são isentos de Imposto de Renda.
No entanto, se a indenização incluir verbas de caráter salarial, como aviso prévio indenizado, férias vencidas acrescidas de 1/3, e 13º salário, estas podem ser tributadas. É essencial analisar o termo de acordo ou a sentença judicial para identificar a natureza de cada parcela.
A Receita Federal exige a discriminação correta dessas verbas para evitar equívocos na tributação da sua indenização.
Documentação Essencial para a Declaração
Para declarar sua indenização trabalhista sem erros, a documentação é a sua maior aliada. Tenha em mãos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), caso tenha havido demissão, ou o Termo de Acordo ou Sentença Judicial.
Esses documentos devem detalhar os valores pagos e a natureza de cada verba. Se a indenização foi paga em decorrência de um processo judicial, o alvará judicial também é um documento importante.
Reúna todos os comprovantes de pagamento, como recibos e extratos bancários, que demonstrem o recebimento dos valores da indenização.
Como Declarar Valores Isentos de Imposto
Mesmo que a indenização seja isenta, ela precisa ser informada na sua declaração de Imposto de Renda. Para isso, utilize a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
Dentro dessa ficha, procure o código correspondente ao tipo de indenização recebida. Por exemplo, "14 - Indenizações por danos morais" ou "26 - Outros rendimentos isentos".
Informe o valor total da indenização isenta e os dados da fonte pagadora, que geralmente é a empresa ou o juízo que determinou o pagamento.
Declaração de Verbas Tributáveis da Indenização
Se parte da sua indenização trabalhista for composta por verbas de natureza salarial, estas devem ser declaradas na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
Nesse caso, a empresa ou o juízo responsável pelo pagamento da indenização deverá fornecer um informe de rendimentos detalhado, que facilitará o preenchimento.
É importante somar essas verbas tributáveis aos seus outros rendimentos salariais do ano e calcular o imposto devido, aproveitando as deduções legais a que tiver direito para reduzir a base de cálculo do imposto sobre a indenização.
