MEI – Microempreendedor Individual

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Ser empreendedor é o sonho de muitos brasileiros. o MEI - Microempreendedor Individual é uma grande oportunidade. É possível ter um número de CNPJ se cadastrando no Portal do MEI. Para isso, é necessário cumprir com suas obrigações e pagar a contribuição mensal. Se você ainda não sabe como funciona esta modalidade de empresa, acompanhe-nos até o final para aprender mais sobre o MEI.

Veja também: Os profissionais autônomos estão em alta, com o número total de brasileiros ultrapassando 24,8 milhões.

O que é MEI?

O MEI -  Microempreendedor Individual é todo o profissional que trabalha de modo autônomo e sem registro em carteira. Um CNPJ proporciona muitas facilidades aos empreendedores. Muitos poderão, por exemplo, realizar abertura de contas, emitir Notas Fiscais, também é necessário cumprir direitos e deveres como Pessoa Jurídica, para não ser penalizado.

Para ser enquadrado como Microempreendedor Individual, é necessário ficar atento ao faturamento anual que não poderá ultrapassar os R$ 81 mil por ano. Para formalizar-se, há necessidade de fazer o cadastro no Portal do Empreendedor e ter em mãos o CPF e o título de eleitor. Fique atento aos dados preenchidos e conclua a sua inscrição.

O site do Sebrae oferece diversos cursos e dicas para quem deseja empreender e não sabe por onde começar, após a realização do cadastro no Portal do MEI, é possível emitir a sua guia de pagamento online. Também podemos obter acesso as informações de crédito para ampliar nosso negócio.

O que é necessário para ser Microempreendedor Individual?

Primeiramente, para se formalizar como MEI, é importante observar se o seu negócio se encontra na lista de atividades autorizadas e, caso esteja, basta fazer o cadastro no Portal do MEI com todos os documentos necessários.

Em alguns casos, é necessário que seja feita uma visita da vigilância sanitária. De acordo com o modelo do negócio, também é importante seguir dicas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, principalmente se no seu estabelecimento tiver circulação de pessoas.

Se a sua empresa lida com alimentos, é fundamental fazer curso para manuseio e higienização de alimentos, assim, quando a vigilância passar na empresa para fiscalizar, você terá como provar que já realizou este curso.

Veja abaixo algumas vantagens para esta modalidade de CNPJ:

Não há necessidade de alvará

Se você é MEI, não precisará ir a uma prefeitura para solicitar o alvará para liberar o funcionamento de sua empresa. Este procedimento é válido para todas as atividades que são autorizadas.

Pode realizar parcerias com o governo

Através de seu CNPJ, é possível estabelecer parcerias com Governos municipal, estadual e federal, para oferecer serviços e trabalhar com a venda de produtos.

Redução de tributos

Para esta modalidade, os tributos são reduzidos, o que representa uma expressiva economia no final do mês. É necessário pagar apenas (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos.

Veja também: Saiba quais são os Direitos e Deveres do Mei.

Quais os valores para pagar mensalmente?

Após se cadastrar como MEI, é necessário fazer o recolhimento da guia do DAS. Os valores a serem cobrados do empreendedor se referem aos seguintes impostos: PIS, Cofins, IPI e CSLL. O valor mensal da guia do DAS é corrigido anualmente - o valor atual é de R$ 57,50.

Quais os benefícios oferecidos?

O MEI recebe muitos benefícios. Além do auxílio-maternidade, veja abaixo uma lista dos benefícios que o governo disponibiliza aos empreendedores:

Contratar um colaborador

Há a possibilidade de contratar um colaborador com carteira assinada. Será descontado cerca de 11% do valor total da folha de salários. Se tem dúvidas sobre este processo, fale com nossa equipe para que possamos orientá-lo.

Tire as suas dúvidas aqui. 

Aposentadoria

Ao cumprir com as suas obrigações, o MEI - Microempreendedor Individual consegue contribuir 5% do salário mínimo para a previdência. Por lei, a idade mínima para liberar a aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, no entanto, para ter este direito, é necessário contribuir pelo menos 15 anos.

Auxílio-doença

Se você necessita se afastar por questões de doenças, através do MEI este direito é garantido. É possível dar entrada no INSS para receber o seu auxílio, enquanto estiver em tratamento. Logo, é importante estar em dia com o recolhimento do DAS.

Auxílio-maternidade

Quem está para ter filhos, tendo pago por 10 meses o benefício, é possível receber o salário que é pago pelo INSS, enquanto durar a licença autorizada pelo médico.

Auxílio reclusão

Este auxílio é destinado para famílias do MEI. Se este estiver preso, em regime semiaberto ou fechado, seus familiares poderão receber um valor referente a um salário.

Pensão por morte

O MEI - Microempreendedor Individual terá direito a receber esse auxílio em situação de casamento ou união estável, em que o cônjuge contribuiu por 18 meses antes de falecer. A duração do benefício poderá variar.

Quem pode ser um Microempreendedor Individual?

Para não correr o risco de ser penalizado e ter seu CNPJ suspenso, é necessário, antes de realizar o cadastro, checar para saber se a sua atividade se enquadra como MEI. Abaixo, apresentaremos uma pequena lista de atividades que poderão estar neste modelo de negócio:

Manicure

Com um CNPJ em mãos, as manicures poderão prestar serviços para pessoa física e jurídica, podendo trabalhar em salões de cabeleireiro, clínicas de estética e esmalterias.

Cabeleireiro

Esta é uma das profissões que estão em ascensão no Brasil. Com um CNPJ, estes profissionais poderão trabalhar em qualquer estabelecimento que necessite de seus serviços.

Comerciante de cosméticos

É possível trabalhar para várias marcas, pois com o auxílio do CNPJ você poderá comprar como atacadista, com descontos incríveis,. Este é um segmento que permite fazer parcerias com outros setores da área da beleza.

Atividades industriais

Existem muitos profissionais da indústria que trabalham de maneira autônoma. Neste caso, podemos citar artesãos ou fabricantes de alimentos, eletrônicos, roupas, produtos de limpeza e mobiliário. Estes profissionais com o CNPJ, também poderão realizar parcerias com outras empresas.

Para ser MEI, é importante não ser sócio de outra empresa, além disso, é necessário seguir à risca o faturamento de R$ 81 mil por ano Se ultrapassar, será necessário dar baixa no MEI e abrir outro tipo de empresa, que poderá ser EPP, ME, LTDA, por exemplo.

Leia também: Sua empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME.

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