Previdência Social - ARKA Online

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Autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI): Direito ao Auxílio-Acidente

2 minutos O auxílio-acidente é um benefício previdenciário custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício tem como objetivo apoiar o trabalhador que sofreu um acidente, mesmo que não tenha relação com o trabalho, e que, em consequência disso, teve sua capacidade laboral reduzida. O que é o Auxílio-Acidente? O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, é permitido que o benefício seja pago mesmo que o segurado ainda esteja trabalhando. No entanto, os reflexos do acidente devem ter gerado prejuízos permanentes Continue lendo→

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Você Sabia? Após Um Acidente o MEI Tem Direitos no INSS

2 minutos O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel crucial na economia brasileira. No entanto, muitos MEIs não estão plenamente conscientes dos seus direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após um acidente. Este artigo visa esclarecer esses direitos e fornecer informações detalhadas sobre como os MEIs podem se beneficiar do INSS em caso de acidente. Benefícios do INSS para o MEI O MEI, como contribuinte individual do INSS, tem direito a vários benefícios em caso de necessidade. O primeiro desses direitos é Continue lendo→

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O Funrural: Uma Contribuição Previdenciária para Produtores Rurais

2 minutos O Funrural, Fundo de Previdência Social Rural, é uma contribuição previdenciária que incide sobre os produtores rurais. Essa contribuição é coletada por pessoas jurídicas no momento da compra dos produtos, com base no valor bruto da comercialização. No entanto, é importante ressaltar que apenas contribuir para o Funrural não garante o direito à aposentadoria, sendo necessário também contribuir individualmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Funrural não é uma contribuição exclusiva para a aposentadoria dos produtores rurais, mas sim Continue lendo→

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Aposentadoria por Invalidez: TRF3 Reconhece a Inconstitucionalidade no Cálculo

2 minutos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a inconstitucionalidade do cálculo da Aposentadoria por Invalidez. A decisão foi proferida em favor de um advogado, que questionava as regras de cálculo do benefício estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019. O processo em questão tratava da revisão da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente. O aposentado havia garantido a concessão da aposentadoria por invalidez em maio de 2021, mas contestava a base de cálculo utilizada pelo INSS, alegando sua inconstitucionalidade. Ao analisar Continue lendo→

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A Necessidade de uma Nova Reforma Previdenciária no Brasil

2 minutos A Previdência Social no Brasil enfrenta um desafio colossal. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é a diferença entre as receitas e despesas do instituto, tem sido uma pedra no sapato do governo brasileiro. As projeções atuais indicam que esse déficit pode mais que dobrar até 2060 e até quadruplicar até 2100. Essa situação alarmante levanta a questão da necessidade de uma nova reforma previdenciária. O Crescimento do Déficit Previdenciário A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Continue lendo→

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Comunicado Importante do INSS: Atualizações nas Normativas de Concessão da Pensão por Morte

3 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem a público esclarecer sobre as recentes modificações nas políticas relativas à Pensão por Morte, que sofreu alterações significativas em sua duração em virtude da amplamente discutida Reforma Previdenciária. A Pensão por Morte, para os que não estão familiarizados, é um auxílio previdenciário concedido mensalmente pelo INSS, em função do falecimento de um segurado que estava regularmente contribuindo para o sistema previdenciário. O benefício também é aplicável caso o cidadão já estivesse aposentado ou em Continue lendo→

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Entenda o Pagamento Retroativo do INSS: Seu Guia Completo

4 minutos O Pagamento Retroativo do INSS é Possível? Descubra Todos os Pormenores O pagamento retroativo do INSS corresponde às contribuições que, por algum motivo, não foram pagas no prazo adequado. Se está a considerar a aposentadoria, mas houve um período em que não contribuiu para a Previdência Social, você tem a opção de efetuar o pagamento atrasado, para que esse tempo seja contabilizado no cálculo da sua contribuição. Quem Está Habilitado a Fazer Contribuições Retroativas ao INSS? Existem três categorias de contribuintes que Continue lendo→

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Aprovação do Senado abre caminho para Aposentadoria Especial e Benefício Indenizatório para Profissionais em Atividades de Alto Risco

3 minutos Em um passo significativo na reforma da Previdência Social, o Senado aprovou na última quarta-feira (10) um projeto de Lei que estabelece a Aposentadoria Especial para trabalhadores cujas funções são de alto risco para a saúde. Este marco legislativo agora segue para deliberação na Câmara dos Deputados. Esta iniciativa representa um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores, uma vez que proporciona uma maior amplitude à Aposentadoria Especial, definindo e expandindo o seu alcance. O projeto visa principalmente aqueles empregados que estão Continue lendo→

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Entendendo a Reforma da Previdência e Planejando sua Aposentadoria em 2023

2 minutos A reforma previdenciária, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Com a proximidade do quarto aniversário da reforma, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para compreender as alterações e planejar adequadamente a aposentadoria. Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas à reforma da previdência e orientar os profissionais no processo de solicitação da aposentadoria. A importância da aposentadoria para os trabalhadores A aposentadoria representa um direito concedido aos trabalhadores que contribuíram para o Instituto Nacional Continue lendo→

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Governo anuncia atualização da tabela do INSS; veja os valores atualizados

2 minutos As contribuições ao INSS sofreram ajustes com base no novo salário mínimo estabelecido pelo governo federal. O governo federal informa que a nova tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi atualizada, considerando o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do mês de maio. A tabela do INSS especifica os valores de contribuição previdenciária a serem recolhidos pelos colaboradores empregados, empregadores e contribuintes individuais. As alíquotas aplicáveis variam conforme as faixas salariais, indo Continue lendo→