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Sociedade de Advogados: Regime Tributário na Abertura do CNPJ Exige Atenção Imediata
Advogados que planejam abrir uma sociedade de advocacia agora enfrentam uma nova exigência: a definição do regime tributário já no momento da criação do CNPJ. Essa mudança impacta diretamente o fluxo de abertura da empresa.
A necessidade de escolher o regime tributário logo na constituição da sociedade de advogados exige um preparo antecipado dos profissionais. A decisão tomada neste estágio inicial é fundamental para o planejamento financeiro e a conformidade legal do escritório.
É crucial estar ciente dos prazos e procedimentos para evitar contratempos. A falta de atenção a este detalhe pode gerar retrabalho e atrasos significativos na formalização do negócio.
Prazo de 10 Dias para o DBE: Um Detalhe Crítico na Constituição da Sociedade de Advogados
Um dos pontos mais sensíveis, segundo a fonte consultada, é o respeito ao prazo de 10 dias para a validação do Documento Básico de Entrada (DBE). Caso este prazo não seja cumprido, a sociedade de advogados pode ter o processo de abertura cancelado, o que acarretaria em retrabalho e perda de tempo.
Essa etapa, que antes podia ser flexível, agora exige uma coordenação impecável entre a elaboração do contrato social, o preenchimento correto do DBE e a comunicação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A agilidade e a precisão são, portanto, indispensáveis.
ARKA Online Contabilidade: Parceira para a Escolha do Regime Tributário Ideal
Para auxiliar os advogados nessa decisão tão importante, a ARKA Online se apresenta como uma especialista em contabilidade para escritórios de advocacia. A empresa dispõe de ferramentas que auxiliam no cálculo do regime tributário mais vantajoso para a sociedade de advogados.
A assessoria da ARKA pode cobrir desde a definição do regime tributário mais adequado até o preenchimento do DBE e a coordenação de todo o fluxo junto à Receita Federal e à OAB. Esse suporte visa garantir que a constituição da sociedade de advogados ocorra sem percalços.
A Importância da Definição Antecipada do Regime Tributário
A escolha do regime tributário afeta diretamente a carga tributária da sociedade de advogados. Opções como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real possuem alíquotas e regras de apuração distintas, impactando o fluxo de caixa e a lucratividade do escritório.
Uma definição apressada ou incorreta pode levar ao pagamento de impostos acima do devido, ou, em casos extremos, a problemas com o Fisco. Por isso, a consultoria especializada se torna um diferencial competitivo para a nova sociedade de advogados.
Impacto da Nova Legislação e a Necessidade de Planejamento Contábil
Além da definição do regime tributário na abertura, o cenário para sociedades de advogados tem passado por mudanças. Questões como a tributação sobre a distribuição de lucros, com a Lei nº 15.270/25 prevendo uma alíquota de 10% a partir de 2026, reforçam a necessidade de um planejamento contábil robusto.
Manter a isenção para lucros acumulados até o ano-calendário anterior à vigência da nova lei, por exemplo, exige organização e conhecimento das normativas. A sociedade de advogados deve estar preparada para adaptar suas estratégias financeiras às novas regras tributárias, garantindo a sustentabilidade do negócio a longo prazo.
