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Notícias

Compensação tributária no processo de adaptação à LGPD

2 minutos Se o Projeto de Lei (PL) 4/2022 for aprovado pelo Congresso, as empresas podem obter benefícios fiscais no processo de adaptação à LGPD. Não seria ótimo se todos os custos de investimento no processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pudessem ser compensados através do pagamento do PIS/Cofins? É o que a renomada rede varejista de roupas e acessórios TNG alcançou em decisão inédita em 8 de julho de 2021, do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso (TRF). De Continue lendo→

Negócios

Como abrir uma empresa: Algumas dicas!

6 minutos Atualmente, pesquisar como abrir uma empresa tem sido cada vez mais comum principalmente no atual momento de se buscar investir no mercado como empreendedor. Abrir o próprio negócio tem sido um dos melhores caminhos para se reinventar e obter novas fontes de renda, além de trabalhar como o seu próprio patrão. Para orientar melhor empreendedores potenciais, neste artigo apresentamos dicas de abertura de empresa de forma conceitual e simples. Como abrir uma empresa? Um dos primeiros passos é reunir os documentos necessários Continue lendo→

Notícias

Prazo final para envio do ITR 2022 é esta sexta-feira (30)

1 minuto Com o prazo final nesta semana, a Receita Federal espera receber ao menos 1,3 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (TIR 2022). A Receita anunciou que havia recebido 4.509.007 de declarações do ITR 2022 até sexta-feira (23). Declarou ainda que espera ter recebido entre 5.840.000 e 5.900.000 pedidos até o final do prazo na próxima sexta-feira (30). Pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural devem entregar ao DITR. Continue lendo→

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INSS poderá pagar altos valores aos que contribuíram antes de 1994

2 minutos A revisão da vida toda do INSS prevê o aumento dos benefícios para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Dessa forma, aqueles cujas contribuições anteriores a 1994 foram negligenciadas podem receber valores muito elevados do INSS. Com a reforma de 1999, as pessoas que se aposentassem depois de novembro desse mesmo ano teriam o repasse calculado em cima de 80% dos maiores salários a contar de julho de 1994. Portanto, as contribuições feitas antes dessa data Continue lendo→

Notícias

Lei que facilita a contratação de mulheres entra em vigor

3 minutos O programa proporciona às mulheres regras de trabalho mais flexíveis, bem como medidas de apoio ao regresso ao trabalho após a licença de maternidade, facilitando a contratação de mulheres. A Lei nº 14.457/22, que entrou em vigor nesta quinta-feira (22), criou o Programa Emprega + Mulher e estabeleceu regras para estimular a empregabilidade feminina. A lei decorre da Medida Provisória nº 1.116/21, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, que flexibiliza as regras de trabalho e licença às mulheres, cria o Continue lendo→

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Entenda o que mudou nas deliberações das Sociedades Limitadas

1 minuto A medida visa desburocratizar as deliberações nas sociedades limitadas. Publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (22), a Lei 14.451/2022 altera o quórum de deliberação para sócios em sociedades limitadas. A partir de agora, pode ser deliberado por um quórum de 2/3 sem integralização do capital, e pelos titulares de ações equivalentes a mais da metade do capital social após a integralização. Antes disso, o Código Civil estabelecia nos artigos 1.061 e 1.076 que no caso de capital não integralizado, Continue lendo→

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IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

6 minutos O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes áreas, a STJ (Superior Tribunal de Justiça) através da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como incentivo fiscal. Na Continue lendo→

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Benefício de R$ 585 reais para gestantes é aprovado

2 minutos O Governo Federal confirma a criação de um novo auxílio que constituirá o Auxílio Brasil, denominado Benefício Composição Gestante. O Governo Federal confirmou a criação de um novo auxílio que compensará a transferência do Auxílio Brasil, chamado de Benefício Composição Gestante. O novo programa social pagará um total de R$ 585, distribuídos em parcelas de R$ 65 somadas ao valor do Auxílio Brasil. O verba adicional é uma estratégia para ajudar as gestantes de famílias de baixa renda, conforme portaria do Ministério Continue lendo→

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Uma boa notícia: Governo baixa IR sobre gastos com viagens para o exterior

1 minuto O Governo Federal assinou na noite desta quarta (21/09) duas medidas provisórias que tratam do Imposto de Renda. A primeira delas reduz as alíquotas referentes a gastos de brasileiros em viagens para o exterior, de 25% para 6%. A segunda trata da isenção do imposto para estrangeiros que têm rendimentos obtidos com títulos de renda fixa emitidos por empresas brasileiras. A redução da alíquota para os brasileiros será de 6% e valerá nos anos de 2023 e 2024. Após isso, a alíquota Continue lendo→

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Saiba o que muda após a sanção da lei que derruba o rol taxativo

3 minutos O presidente sancionou lei que obrigaria os convênios de saúde a pagar por tratamentos comprovados, mesmo fora da lista da ANS. Os convênios dizem que as mensalidades podem aumentar e estão se preparando para ir à justiça. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou ontem sem veto o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o rol exaustiva de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a aprovação da nova lei, os planos de saúde serão obrigados a realizar tratamentos, exames Continue lendo→