Abilio Varjão - ARKA Online | Notícias

Notícias

Piso da enfermagem: STF julgará a suspensão a partir desta sexta-feira

1 minuto No último domingo (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, que foi sancionada em agosto pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O STF julgará, nesta sexta-feira (9), a decisão que suspendeu o piso salarial nacional dos enfermeiros. O tribunal vai decidir se referenda a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, até o dia 16 de setembro. Além da suspensão, Barroso deu 60 dias para que as instituições Continue lendo→

Simples Nacional

Saiba quais são os impostos abrangidos pelo Simples Nacional

3 minutos O Simples Nacional é um regime de tributação que abrange apenas Micro Empresas (faturamento até R$ 360 mil por ano) e Empresas de Pequeno Porte (faturamento de R$360 mil a R$ 4,8 milhões por ano). As empresas optantes desse regime pagam impostos, mas têm algumas vantagens em relação a outros regimes. Os impostos federais abrangidos pelo Simples Nacional são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Contudo, as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões nos últimos Continue lendo→

Notícias

A prova de vida do INSS continua obrigatória?

2 minutos Prova de vida do INSS foi um assunto amplamente discutido nos últimos anos e que gerou muitas dúvidas entre os aposentados. Isso aconteceu porque a obrigatoriedade de realizar a prova de vida passou por uma série de suspensões durante o período crítico da pandemia do novo corona vírus. É importante lembrar que a finalidade d aprova de vida é simplesmente comprovar que o segurado está vivo e, portanto, pode continuar recebendo o benefício. A prova de vida, ainda, contribui para que o Continue lendo→

Notícias

O valor de milhões de aposentadorias pode ser multiplicado por decisão do STF

2 minutos Aposentados em todo o país aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira. A expectativa é grande, já que o tema já havia passado por aprovação em sessão virtual do Tribunal, no dia 25 de fevereiro. Contudo, no fim do julgamento, o Ministro Nines Marques fez a opção pelo pedido de destaque. Com isso, o ministro requereu que o tema fosse analisado no plenário, o que levaria o julgamento da Revisão Continue lendo→

Notícias

Código de acesso do eSocial chega ao fim

4 minutos O login no aplicativo e na web não será mais usado pelo eSocial. Esse acesso será exclusivamente por meio do gov.br. A partir de dezembro de 2022, será necessário fazer login através da conta da gov.br para ter acesso aos módulos do eSocial, Web Empregador Doméstico e APP Empregador Doméstico. O gov.br é um meio para o login único para todos os sistemas públicos digitais. As suas características possibilitam a segurança na identificação e na autenticação dos cidadãos que acessam os serviços Continue lendo→

Previdência Social

Entenda a alteração no cálculo da aposentadoria

2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta à regra do divisor mínimo, deixando de lado o “milagre” da contribuição única. Em maio, a Lei nº 14.331/2022 entrou em vigor, colocando um fim na contribuição única e determinou que a regra do divisor mínimo voltasse a valer. Por isso, o INSS estabeleceu uma nova forma de cálculo para a aposentadoria. Para entender melhor o assunto, o “milagre” da contribuição única era uma manobra usada para aumentar o valor da aposentadoria. Em resumo, Continue lendo→

Notícias

Dívidas com a Receita Federal: o órgão iniciou o prazo para renegociação

1 minuto A Receita Federal (RFB) publicou a medida em agosto e iniciou o prazo para a renegociação ontem (01/09), e os contribuintes podem ser beneficiados com desconto e parcelamento prolongado, que vai variar conforme o perfil do devedor. Se você possui dívidas com a Receita Federal, poderá ter até 70% de desconto em renegociações e um prazo de até 145 meses para quitar. O órgão tem o objetivo de negociar até R$ 1,4 trilhão de dívidas ainda sob contestação judicial. Pessoas físicas, microempreendedores Continue lendo→

Notícias

Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN): saiba como vai funcionar

2 minutos A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida. Este novo formato unifica o Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) em um único documento. A emissão é gratuita e pode ser solicitada por órgãos estaduais de registro civil, normalmente a Secretaria de Segurança Pública. O prazo para que os institutos se adaptem e realizem a emissão do novo formato é até o dia 6 de março de 2023. Ainda, o novo formato conta tanto com o documento Continue lendo→

Notícias

Emprega Mais Mulheres: Senado aprova MP que promove a inserção de mulheres no mercado de trabalho

menos de 1 minuto Nesta quarta-feira (31), a criação do programa Emprega mais mulheres foi aprovada pelo Senado Federal. Trata-se de uma previsão da Medida Provisória 1116/2022, transformada no Projeto de Lei de Conversão 23/2022. O programa, dentre outras coisas, estabelece: Mulheres e homens que exercem a mesma atividade na empresa devem receber o mesmo salário; Incentivo ao combate ao assédio e outras formas de violência; Auxílio creche; Prioridade a mães de crianças até 6 anos para que elas atuem na modalidade do teletrabalho Continue lendo→

Notícias

Regra para pagamento de férias é alterada pelo STF

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou regra em que empregador era punido em caso de atraso no pagamento de férias. Trata-se da alteração da súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelecia a obrigatoriedade da empresa pagar duas vezes o valor das férias, caso o pagamento não fosse realizado com até dois dias antes do início das férias. O TST, nesse entendimento, levou em consideração a sanção prevista ao empregador que desrespeita o prazo para a concessão das férias (12 Continue lendo→