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Notícias

Empresa Têxtil Condenada a Pagar Aviso-Prévio e Multa de 40% do FGTS a Funcionários Dispensados na Pandemia

3 minutos Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a garantia de direitos trabalhistas mesmo em tempos de crise. Em um processo envolvendo uma empresa têxtil, ficou determinado que o argumento de “motivo de força maior” não pode ser utilizado como justificativa para reduzir as verbas rescisórias de funcionários dispensados durante a pandemia de Covid-19. A empresa foi condenada a pagar o aviso-prévio integral, além da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Continue lendo→

Trabalhista

FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolução

3 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos. O que é FGTS? O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador Continue lendo→

Notícias

Revisão do FGTS: Elegibilidade e Cálculo

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a ação que visa corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação, substituindo a atual Taxa Referencial (TR). A mudança poderia gerar R$ 300 bilhões aos trabalhadores e pensionistas do país, com uma média de R$ 10 mil por conta. A revisão do FGTS busca alterar o índice de correção monetária vigente, adotando um novo índice que abranja, no mínimo, a inflação anual, evitando prejuízos ao poder de Continue lendo→

Negócios

FGTS Digital e as novas exigências

1 minuto Já no ano que vem, os profissionais de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos vão ter que se adaptar às novas exigências trazidas pela entrada em vigor do FGTS Digital. O FGTS Digital foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de automatizar a burocracia em torno dos encargos da folha de pagamento. A nova ferramenta será integrada ao eSocial, sistema também desenvolvido pelo Governo Federal e que agiliza a liberação de direitos ao trabalhador. Outra etapa desse processo, que vai Continue lendo→

Imposto de Renda

FGTS: saiba como declarar no Imposto de Renda

3 minutos Você sabia que é preciso declarar o FGTS, mesmo que ele esteja isento de Imposto de Renda? Entenda o porquê. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício criado pelo governo para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para momentos de necessidade, como a perda do emprego. Desde 1999, o fundo também tem sido usado como instrumento de política econômica. Para justificar a variação patrimonial em sua declaração, os valores de saque do FGTS devem ser declarados na Continue lendo→

Trabalhista

FGTS: aposentados que trabalham podem fazer saques mensalmente

3 minutos Os brasileiros aposentados podem continuar trabalhando e ainda receber mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em determinadas circunstâncias. Continue a leitura e entenda. Atingir a aposentadoria é uma das principais metas dos trabalhadores brasileiros, mas, infelizmente, deixar o trabalho nem sempre é uma opção para todos os aposentados devido ao valor pago pelas previdência pública e privada. O número de aposentados que continuam trabalhando vem crescendo no mercado de trabalho nos últimos anos, seja por necessidade ou por Continue lendo→

Notícias

Passa a valer a utilização do FGTS futuro para a compra de habitação popular

2 minutos A portaria nº 2.745, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8/9), regulamenta a subvenção, com fundos do Orçamento Geral da União, dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de habitação popular. Trata-se do FGTS futuro, que são depósitos do fundo ainda não efetivados pelo empregador no cálculo da renda e que podem ser usados pelo cidadão para a compra da sua casa própria. Essa foi uma medida tomada pelo governo para liberar o Continue lendo→

Notícias

Revisão do FGTS: quem entrar com pedido pode receber mais de R$ 10 mil

5 minutos Em torno de 70 milhões de trabalhadores foram prejudicados por correção do FGTS abaixo da inflação. Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil já depositaram ou depositam recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofrendo perdas patrimoniais, devido a correções monetárias inferiores à inflação na qual as regras atuais do FGTS são baseadas. É o que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca corrigir. É possível que cada pessoa Continue lendo→

Notícias

Quem fizer o pedido de revisão do FGTS pode receber até R$72 mil

3 minutos A revisão média por trabalhador está em torno de R$ 10 mil, mas é possível receber até R$ 72 mil, dependendo do caso. Podem solicitar o benefício pessoas que trabalhavam em uma empresa que foi fechada ou que tinham seu depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço desde 1999 em diante. O fundo está sendo revisto para dar uma correção monetária aos valores do fundo. Quanto maior o salário, maior a possibilidade de um benefício maior. O site do LOIT Continue lendo→

eSocial Doméstico

A Doméstica Não Pode Trabalhar Na Empresa do Patrão?

Atenção! Sua empregada doméstica não pode trabalhar em sua empresa Caso isso ocorra, haverá a necessidade de reconhecimento do segundo vínculo