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INSS retroativo: saiba o que fazer no caso de atraso no pagamento da contribuição

2 minutos Caso o trabalhador não faça o pagamento da contribuição do INSS em determinado período, é possível realizar o recolhimento retroativo? Continue a leitura e entenda. O INSS retroativo é o recolhimento da contribuição que não foi feito no período correto. Então, caso um contribuinte esteja planejando se aposentar, porém, não contribuiu com o INSS em determinado momento, existe a possibilidade de realizar o pagamento, a fim de que o tempo de contribuição seja contabilizado no cálculo de aposentadoria. O INSS retroativo é Continue lendo→

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SIM Digital garante crédito de R$ 4.500 a empreendedores

1 minuto O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) agora é lei. Criado com a finalidade de proporcionar acesso a crédito e à ampliação de garantias para a concessão de microcrédito produtivo a empreendedores, o projeto de lei que instituiu o programa foi sancionado pelo Presidente da República sem vetos. A lei irá beneficiar um total de 4,5 milhões de empreendedores, com destaque para as mulheres, que têm preferência. Os microempreendedores individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 Continue lendo→

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DITR 2022: Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações

2 minutos Até o momento, mais de 1 milhão da DITR 2022 foram enviadas à Receita Federal. O prazo final para entrega é até 30 de setembro de 2022. O estado da Bahia no Brasil teve o maior número de declarações de ITR apresentadas. Mais de 1 milhão de declarações foram enviadas desde 15 de agosto, e o prazo para apresentá-las termina em 30 de setembro de 2022. Notadamente, MG e PE ficaram em segundo e terceiro lugar em termos de declarações apresentadas. A Continue lendo→

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A Receita Federal do Brasil arrecadou mais de 202 bilhões em julho de 2022.

1 minuto No último mês de julho, a Receita Federal do Brasil arrecadou mais de 202 bilhões. Esse é um recorde para o órgão, que vem trabalhando intensamente para aumentar a arrecadação federal nos últimos anos. Com esse dinheiro, o governo poderá investir em diversas áreas do país, como educação e saúde. O valor mostra um aumento (IPCA) de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em julho de 2022, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu o valor de R$ 202.5 Continue lendo→

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Cidade de São Paulo está aderindo ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

3 minutos O Município de São Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar sua adesão ao sistema da Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O acordo entre a capital paulista e a Plataforma de Administração Tributária Digital permitirá que a cidade tenha acesso à uma variedade de produtos tecnológicos inovadores para gerenciar tributos. Os municípios de Santos e Campinas também aderiram ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional) e terão acesso à Plataforma Continue lendo→

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GTIN nas Notas Fiscais será obrigatório a partir de setembro

2 minutos No dia12 de setembro começa a valer a Norma Técnica 2021.003, que prevê a obrigatoriedade do GTIN nas Notas Fiscais. A partir do mês que vem, as Notas Fiscais sem o devido código GTIN serão rejeitadas pelos autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Assim, é necessário explicar que os números do código são gerados pela organização responsável por desenvolver os padrões globais que identificam itens comerciais, facilitando a automação de processos logísticos, dentre outras coisas, Continue lendo→

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Mei tem acesso a crédito pelo Peac

2 minutos O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) abre, nesta semana, o acesso para a solicitação de empréstimos por micro e pequenos empresários. A nova rodada do Peac está aberta e, desta vez, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar. Nesta nova edição, o programa poderá garantir em torno de R$ 21 bilhões em empréstimos para MEI e micro e pequenas empresas até o final de 2023. O pagamento da primeira parcela vai ter uma carência de 6 e 12 meses. Além disso, Continue lendo→

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Breve histórico da política no Brasil

14 minutos A política no Brasil tem uma longa história, que se inicia com a chegada dos portugueses no século XVI. Os primeiros governantes do país foram os governadores-gerais, nomeados pelo rei de Portugal. A partir do século XVIII, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o país passou a ser governado pelos vice-reis. Após a independência do Brasil, em 1822, o país passou a ser governado pelo Imperador Dom Pedro I. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor Continue lendo→

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Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

1 minuto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a três estados para compensá-los pelas perdas na cobrança do ICMS. Com isso, a partir deste mês, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte poderão deduzir o valor de sua dívida com a União. A liminar foi motivada pelas ações que os estados moveram diante da Lei complementar (LC) 194/2022, que prevê a limitação da alíquota do imposto relativo a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, Continue lendo→

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Dívida com mais de cinco anos pode manter devedor negativado

3 minutos Muitas pessoas não sabem que, se tiverem uma dívida com mais de cinco anos, elas podem continuar a figurar no seu histórico de crédito e até mesmo mantê-lo negativado. Isso significa que você pode ter um problema para conseguir um empréstimo ou uma linha de crédito, mesmo se sua situação financeira melhorou muito desde então. Aqui está o que você precisa saber sobre as dívidas antigas e como lidar com elas. Decisão do TJSP Uma cliente entrou na justiça para pedir o Continue lendo→